“Foi um aumento histórico”: Governo chega a acordo para aumentar suplemento de risco (mas nem todos assinaram)

O Governo assinou esta terça-feira, com 5 – três sindicatos da PSP e duas associações da GNR – das 13 sindicatos e associações das forças de segurança, um acordo que Margarida Blasco definiu “como histórico”.

“Foi o maior aumento da história da democracia portuguesa das forças de segurança. É um aumento histórico. Honra-me estar acompanhada pelos secretários de Estado e que fazem parte da equipa do Governo que trabalhou com sindicato e todos temos a mesma palavra. Foi o maior aumento para forças de segurança e assim conseguimos a sua dignificação”, referiu a ministra da Administração Interna.

A ministra sublinhou ainda que “o Governo já está a trabalhar numa proposta de lei, que vai enviar para a Assembleia da República, para a alteração do Código Penal, no que diz respeito às agressões aos serviços de segurança”, sublinha, salientando um novo projeto “em curso, o Via Verde, que pode dar a todos os profissionais o bem-estar de saúde a nível do país”.

“Os sindicatos e associações tiveram grande sentido de estado, acordo chega a cerca de 45 mil pessoas”, frisou.

No entanto, as negociações vão ainda manter-se, precisou a ministra. “Há ainda muitas matérias para rever, mas entendo que este acordo vai dar lugar ao cumprimento do programa do Governo para a dignificação das forças de segurança. Este é um passo muito importante para a dignificação das forças de segurança”, observou.

“Aquilo que que quero sublinhar é que uma grande parte dos sindicatos assinou. O acordo vale para todos os agentes das forças de segurança e tem um conjunto de trabalho que vamos recomeçar no próximo ano. Foi o maior aumento da história da democracia portuguesa das forças de segurança”, concluiu.

Além do aumento de 300 euros, passando a variante fixa do suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, o acordo estabelecido prevê também, segundo as estruturas sindicais, revisão do estatuto profissional, alterações na tabela remuneratória em 2025 e na portaria da avaliação, revisão das tabelas dos remunerados e via verde na saúde.

Este aumento de 300 euros vai ser pago em três vezes, sendo 200 euros este ano e os restantes no início de 2025 e 2026, com um aumento de 50 euros em cada ano, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.

O suplemento de risco e serviço nas forças de segurança é composto por uma componente variável de 20% do ordenado base e de uma componente fixa, que vai passar de 100 euros para 400 euros.

Os sindicatos da PSP que assinaram o acordo são o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) e Sindicato Nacional da Carreira de Chefes (SNCC), enquanto as associações da GNR são a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) e Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG).

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