“Ferramenta de luta política”: Parlamento russo aprova saída do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

A Duma Estatal passou, esta terça-feira, duas propostas legislativas que autorizam a Rússia a terminar a jurisdição do órgão judicial europeu no país até ao dia 16 de março do próximo ano. A partir dessa data, as decisões desse tribunal internacional não terão força legal na Rússia.

A intenção de saída do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já tinha sido anunciada e esta terça-feira o Presidente da Duma, Vyacheslav Volodin, afirmou que esse órgão “é uma ferramenta de luta política contra o nosso país, usada por políticos ocidentais”, sublinhando que “algumas decisões contradizem as Constituição de Federação Russa, os nossos valores e tradições”.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos está sob a alçada do Conselho da Europa e tem como missão julgar e sentenciar indivíduos e Estados que cometam violações dos princípios plasmados na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Em março deste ano, a Rússia foi expulsa do Conselho da Europa, na sequência da guerra lançada pelo país contra a Ucrânia. Volodin, numa publicação no portal online da Duma, aponta que a decisão de abandonar o Conselho da Europa foi tomada por iniciativa da Rússia.