
Falhas na água, saneamento ou resíduos? Reclamar pode valer-lhe até 15 euros de compensação
Desde abril deste ano, os consumidores portugueses passaram a poder reclamar e obter compensações financeiras diretas na fatura por falhas nos serviços de abastecimento de água, saneamento ou gestão de resíduos. A DECO PROTESTE lançou agora uma ferramenta gratuita que facilita esse processo, ajudando os utilizadores a saberem, passo a passo, se têm direito à compensação — e qual o montante exato a receber, que pode ir até aos 15 euros.
Com esta nova funcionalidade disponibilizada pela associação de defesa do consumidor, os utilizadores só precisam de seguir alguns passos simples para confirmar o seu direito: basta selecionar o tipo de serviço em causa — água, saneamento ou resíduos —, identificar o tipo de ocorrência e consultar as condições que dão origem a compensação. A ferramenta analisa automaticamente se houve incumprimento por parte da entidade gestora e indica o valor da compensação a que o consumidor tem direito.
Se for o caso, a própria ferramenta permite descarregar uma carta-tipo personalizada de apoio à reclamação, que o utilizador poderá depois enviar diretamente à entidade responsável.
Aceda aqui à ferramenta da DECO PROTESTE
A obrigatoriedade de compensação entrou em vigor a 19 de abril de 2025 e estabelece que as entidades gestoras dos serviços públicos de águas e resíduos são obrigadas a compensar os consumidores sempre que falhem no cumprimento das regras de qualidade do serviço.
Na prática, se houver interrupções no fornecimento de água não justificadas, atrasos na recolha de resíduos ou falhas nos parâmetros mínimos de qualidade definidos para estes serviços, os consumidores podem reclamar e receber um valor compensatório na sua fatura mensal.
Segundo a DECO PROTESTE, este direito aplica-se em todo o território nacional e abrange os três grandes serviços públicos essenciais no setor ambiental: abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos.
O simulador da DECO PROTESTE pode ser utilizado online por qualquer consumidor, sem custos. Está desenhado para ser simples e intuitivo, com ícones representativos para cada passo — desde a escolha do serviço e da ocorrência até à análise do incumprimento e ao cálculo da compensação.