O tribunal aplicou hoje uma pena única de cinco anos e um mês de prisão ao antigo ministro Armando Vara, numa decisão em cúmulo jurídico das penas recebidas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Como o antigo ministro já tinha cumprido cerca de três anos de prisão a que havia sido condenado nu âmbito do processo Face Oculta, terá agora de ficar encarcerado cerca de mais dois anos e um mês, de acordo com a decisão tomada esta quinta-feira pelo juiz Rui Coelho.
Armando Vara não esteve no interior da sala para conhecer a decisão sobre o acórdão cumulatório.
Na sessão o juiz explicou os motivos para a decisão agora tomada, sendo que teve em conta o crime em causa a que Vara foi condenado na Operação Marquês (branqueamento de capitais), a necessidade de não passar uma imagem de impunidade perante este tipo de crimes económico-financeiros, bem como aspetos da vida do arguido, como cargos desempenhados pelo antigo governante e a idade do mesmo.
Para já não se sabe se a defesa de Armando Vara vai recorrer da decisão, anunciada no Campus de Justiça, em Lisboa. À saída do tribunal, o advogado de Vara, Tiago Rodrigues Bastos disse entender que o perdão de que o antigo governante beneficiou, quando saiu da cadeia mais cedo devido às medidas excecionais da Covid-19, se vai manter, e aponta que Vara terá apenas de cumprir efetivamente um mês de prisão.
Recorde-se que Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir dois anos e nove meses de cadeia, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
Na audiência anterior, realizada a 23 de fevereiro, o Ministério Público pediu cinco anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico, para o antigo ministro Armando Vara, das penas recebidas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
A última condenação de Vara, em 2021, ocorreu após o processo ter transitado em julgado, na sequência da rejeição dos recursos da defesa junto da Relação de Lisboa e do Tribunal Constitucional.
