O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) enviou hoje às escolas portuguesas as orientações finais para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que entram em vigor no ano letivo 2025/2026, segundo indica comunicado do Governo. Trata-se de uma revisão profunda desta componente curricular, que agora conta com oito dimensões obrigatórias, uma Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) formalizada e, pela primeira vez, Aprendizagens Essenciais definidas. Segundo o MECI, “as novas orientações reforçam o valor da cidadania na educação e na formação integral dos alunos, promovendo a sua participação ativa em sociedades livres, democráticas e respeitadoras dos Direitos Humanos”.
Esta revisão surge no âmbito do compromisso do XXV Governo Constitucional e pretende capacitar crianças e jovens com instrumentos para exercerem plenamente os seus direitos e deveres como cidadãos, desenvolvendo competências críticas, conscientes e responsáveis.
O que muda com a revisão da disciplina?
A disciplina passou a estar organizada em oito dimensões obrigatórias, estruturadas em dois grupos:
- Grupo 1 – dimensões a lecionar todos os anos:
Direitos Humanos – promove a compreensão e o respeito pelos direitos fundamentais de cada indivíduo.
Democracia e Instituições Políticas – introduz os alunos ao funcionamento das instituições democráticas e à importância da participação cívica.
Desenvolvimento Sustentável – aborda questões ambientais, incluindo “conservação da natureza e da biodiversidade”, “bem-estar animal” e “preservação dos oceanos”.
Literacia Financeira e Empreendedorismo – ensina conceitos financeiros, capacidade de gestão e espírito empreendedor adaptados a cada ciclo de escolaridade.
- Grupo 2 – dimensões a lecionar pelo menos uma vez por período de escolaridade:
Saúde – inclui educação física, saúde mental, saúde sexual e reprodutiva, e formas de violência como “violência no namoro”, “assédio” e “abuso físico, psicológico e sexual”.
Media – prepara os alunos para a análise crítica de informação e combate à desinformação.
Risco e Segurança Rodoviária – promove a consciência sobre segurança pessoal, prevenção de acidentes e responsabilidade social.
Pluralismo e Diversidade Cultural – incentiva o respeito pela diferença, integração social e valorização da diversidade cultural.
O MECI sublinha que “estas dimensões foram definidas para garantir coerência curricular e pedagógica, integrando-se de forma interdisciplinar com as Aprendizagens Essenciais das outras disciplinas”.
Como foi a consulta pública e que contributos surgiram?
Entre 21 de julho e 5 de agosto de 2025, o MECI promoveu uma consulta pública aberta a toda a sociedade civil e comunidade educativa, com questionário online e envio de contributos por correio eletrónico. Segundo o Ministério, “este processo foi construtivo e participativo, permitindo auscultar encarregados de educação, docentes, profissionais de saúde e outros cidadãos”.
Os dados revelam que, na ENEC, houve 7076 registos individuais, dos quais 2280 forneceram contributos válidos, gerando 6667 comentários distribuídos pelas oito dimensões. Nas Aprendizagens Essenciais, de 3049 registos, apenas 752 submeteram contributos detalhados, com 9738 sugestões. Os temas mais comentados foram Saúde e Literacia Financeira e Empreendedorismo, refletindo preocupações sobre a clareza e adequação dos conteúdos.
O que mudou após a revisão pós-consulta pública?
O MECI esclarece que a consulta pública não foi meramente formal: “os contributos recebidos foram analisados para orientar clarificações, ajustes e melhorias necessárias”. Entre as principais alterações destacam-se:
- Explicitação de temas ambientais na dimensão Desenvolvimento Sustentável.
- Detalhes sobre saúde sexual, reprodutiva e formas de violência na dimensão Saúde.
- Ajustes nas Aprendizagens Essenciais de Literacia Financeira e Empreendedorismo, diferenciando 2.º e 3.º ciclo.
- Revisões transversais para reforçar a interdisciplinaridade da disciplina.
O MECI reforça que “os conteúdos destas alterações não são acrescentos, mas clarificações de temas já presentes, dando maior segurança e consistência aos documentos”.
Como será implementada a disciplina em 2025/2026?
O MECI definiu 2025/2026 como um ano de transição, permitindo que as escolas se organizem internamente para integrar a disciplina. Até 12 de dezembro, os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas deverão:
- Organizar o trabalho das dimensões do Grupo 1 em todos os anos de escolaridade.
- Definir os anos em que cada dimensão do Grupo 2 será desenvolvida.
- Identificar entidades externas a envolver nas atividades de cidadania, incluindo colaboração com famílias e comunidade educativa.
O Ministério assegura ainda formação para professores e apoio técnico através do EduQA, I.P., garantindo acompanhamento contínuo e esclarecimento de aspetos operacionais. Em comunicado, o MECI afirma: “O MECI reconhece que a implementação desta revisão requer planeamento atempado, visão estratégica e colaboração entre as partes. É com confiança nesse compromisso que preparamos o arranque do ano letivo 2025/2026”.
Qual é o objetivo final desta revisão?
O objetivo é consolidar a cidadania como componente central da formação integral, promovendo jovens conscientes, críticos e preparados para participar ativamente numa sociedade democrática. O MECI conclui que “o sucesso desta disciplina contribuirá para crianças e jovens mais conscientes dos valores que suportam uma cidadania democrática, assegurando o reforço do Estado de Direito e a coesão social”.
