Expansão do aeroporto de Lisboa exige avaliação de impacto ambiental, alerta ZERO

A organização não governamental (ONG) de defesa do ambiente ZERO avisou hoje que quaisquer obras no Aeroporto Humberto Delgado (AHD) para aumentar a sua capacidade de processamento de passageiros requerem uma avaliação de impacto ambiental.

Em comunicado, “a ZERO reitera que quaisquer obras no aeroporto Humberto Delgado requerem avaliação de impacte ambiental”, uma vez que “avultados investimentos no atual aeroporto de Lisboa podem condicionar fortemente o prolongamento desta infraestrutura com impactes inaceitáveis”.

A organização, que tem em Francisco Ferreira uma das suas figuras mais conhecidas, pronunciou-se, recordou, “após a publicação, pela Comissão Técnica Independente, do relatório da análise de curto prazo à situação do Aeroporto Humberto Delgado, na sequência do acordo entre o governo e o maior partido da oposição que previa a realização de obras nesta infraestrutura de modo a aumentar a sua capacidade de processamento de passageiros no curto prazo”.

De forma explícita, a ZERO “relembra que (…) essas intervenções carecem obrigatoriamente de Avaliação de Impacto Ambiental”.

Esta obrigatoriedade, especificou, decorre da legislação, a qual “obriga a que projetos localizados em zonas ‘nas quais as normas de qualidade ambiental fixadas pela legislação nacional já foram ultrapassadas’ (é o caso do Aeroporto Humberto Delgado, causador de flagrante incumprimento do Regulamento Geral do Ruído na zona em que se situa) e ‘de forte densidade demográfica’ (é também o caso) sejam sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental”.

Por outro lado, a ONG pronunciou-se sobre a proposta de expansão que a ANA Aeroportos apresentou à Agência Portuguesa do Ambiente.

No seu texto, a ZERO considerou que “um qualquer avultado investimento no AHD pode acarretar o grave risco de fazer prolongar desnecessariamente ou mesmo perpetuar a sua operação”.

Ora, pelo contrário, este aeroporto “por volumosas razões de saúde pública (…) deve ver fortemente ponderado o seu encerramento no mais curto espaço de tempo possível”.

A ZERO adiantou mesmo “que as propostas ou a tomada de decisão sobre as obras a realizar (…) não condicionem o processo em si [de avaliação ambiental estratégica que compara as diferentes opções de localização] e a decisão posterior sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, ou sejam justificação para não relocalizar o aeroporto Humberto Delgado”.

Por fim, a ZERO manifestou que “não compreende uma obra que fará aumentar a capacidade de processamento de turistas no aeroporto de Lisboa numa altura em que a crise da habitação na região e o aumento de emissões no setor dos transportes em Portugal são flagelos e para os quais o turismo de massas, que aumentou 12% desde 2019, tem dado forte contributo”.

Por outro lado, a ZERO avisou que “a médio e longo prazo, o setor da aviação deve ter em conta que o seu eventual crescimento depende da sua capacidade de demonstrar que é capaz de eliminar o seu impacto climático”.

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