Ex-fuzileiros condenados a penas de 17 e 20 anos anos de prisão pela morte do PSP Fábio Guerra

Os dois ex-fuzileiros Cláudio Coimbra e Vadym Hrynko foram condenados a penas e 20 e 17 anos de prisão, respetivamente, no caso da morte do agente da PSP Fábio Guerra, ocorrida em março do ano passado, no seguimento de uma violenta agressão a porta da discoteca Mome, em Lisboa.

Cláudio Coimbra foi condenado por homicídio qualificado de Fábio Guerra e por tentativa de homicídio do agente da PSP João Gonçalves e de Cláudio Pereira, amigo de Fábio Guerra, num cúmulo jurídico de 20 anos

Já Vadym foi condenado pelo crime de homicídio qualificado e por tentativa de homicídio de João Gonçalves, tal como Fábio Guerra, também agente da PSP, num cúmulo jurídico de 17 anos de prisão.

O tribunal decidiu também diferir o pedido de indemnização cível pedido pelos pais de Fábio Guerra, que pediam uma compensação de 500 mil euros.

Na leitura do acórdão da decisão, que decorreu no Campus de Justiça, em Lisboa, a juíza Helena Susano sustentou que não ficou provado que Cláudio Coimbra se tivesse envolvido numa altercação com Cláudio Pereira (amigo de Fábio Guerra) e que o tenha agredido, na mesma noite.

Ainda quanto às agressões a Cláudio pereira, o tribunal sustenta que não ficou provado que Vadym tivesse intervindo para impedir reação de Cláudio Pereira às agressões, nem que o tenha agredido a murro e pontapé.

Também não ficou provado, segundo o tribunal, que os arguidos tenham ouvido e entendido as várias vezes que os agentes da PSP que pertenciam ao grupo de Fábio Guerra tenham gritado que eram da polícia.

De acordo com a decisão, também não ficou provado que os dois arguidos tenham tentado agredir outro agente da PSP, nem que Vadym tenha desferido dois pontapés na cabeça de Fábio Guerra, segundo adianta o Correio da Manhã, ou que Cláudio Coimbra já tivesse um historial de desrespeitos pelas forças policiais e autoridades.

Por outro lado, considerou a juíza, que seria impossível que os ex-fuzileiros não tivessem conhecimentos de defesa pessoal, como alegaram. “Estão na primeira linha do embate, e são tropa de elite. Era incompreensível que não tivessem conhecimentos de defesa pessoal”, sustentou.

A versão de Cláudio Pereira, que contou em tribunal ter sido agredido por duas pessoas, que o surpreenderam à porta da discoteca, foi considerada credível.

Nas sessões, Vadym assumiu as agressões a Cláudio Pereira, para defender o amigo, Cláudio Coimbra que depois deu dois pontapés quando a vítima estava inanimada. As agressões ficaram provadas pelas imagens de videovigilância.

Também as versões contadas pelos agentes da PSP foram consideradas credíveis. Rafael Lopes, um deles, disse ter viso to colega João Gonçalves a ser agredido.

Sustentou a juíza que as imagens de videovigilância contradizem a versão da defesa dos arguidos, de legítima defesa das agressões, pois os agredidos já estavam inanimados no chão. Da mesma forma, o tribunal entende que ficou provado que Fábio Guerra agiu para defender o amigo Cláudio pereira e os outros agentes da PSP.

Também ficou provado em tribunal, pela autópsia, que Fábio Guerra morreu vítima das agressões de que foi alvo pelos arguidos, e que as lesões que lhe foram causadas foram a causa direta do óbito.

Na anterior sessão, a juíza-presidente declarou para os dois arguidos que as agressões a Fábio Guerra se enquadravam no crime de homicídio qualificado e que as agressões ao agente João Gonçalves, também agredido naquela noite, passaram a ser consideradas no crime de homicídio qualificado na forma tentada.

Cláudio Coimbra e Vadym Hrynko respondiam também por ofensas à integridade física.

Em relação apenas a Cláudio Coimbra, o tribunal alterou a qualificação do crime nos factos relativos a Cláudio Pereira – o primeiro elemento em relação ao qual se registou uma confusão ainda no interior da discoteca Mome -, ao entender que se enquadram também em tentativa de homicídio.

As alterações comunicadas pelo tribunal seguiram a posição do Ministério Público (MP) nas alegações finais do julgamento. O procurador Luís Lourenço pediu para Cláudio Coimbra uma pena não inferior a 20 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado de Fábio Guerra, dois crimes de tentativa de homicídio relativamente a Cláudio Pereira e João Gonçalves, e dois crimes de ofensas à integridade física, em relação a Leonel Moreira e Rafael Lemos.

Quanto a Vadym Hrynko, o MP defendeu a condenação por um crime de homicídio qualificado, um crime de homicídio na forma tentada, outro de ofensas à integridade física simples e um crime de ofensas à integridade física qualificada. O procurador pediu também o pagamento de uma indemnização de cerca de 184 mil euros à família de Fábio Guerra.

O agente da PSP Fábio Guerra, 26 anos, morreu a 21 de março de 2022, no Hospital de São José, em Lisboa, devido a “graves lesões cerebrais” sofridas na sequência das agressões de que foi alvo no exterior da discoteca Mome, em Alcântara, quando se encontrava fora de serviço.

O MP acusou em setembro os ex-fuzileiros Cláudio Coimbra e Vadym Hrynko de um crime de homicídio qualificado, três crimes de ofensas à integridade física qualificadas e um crime de ofensas à integridade física simples no caso que culminou com a morte do agente da PSP Fábio Guerra.

*Com Lusa