Espanha declara ‘guerra’ aos okupas: julgamentos rápidos para despejar invasores entram em vigor esta semana

Os julgamentos acelerados para despejo de invasores em Espanha vão começar esta quinta-feira, dia da entrega em vigor da Lei de Eficiência da Justiça. A nova legislação pretende reestruturar por completo a organização do judiciário, com destaque para as alterações na Lei de Processo Penal para permitir estes julgamentos expressos.

Especificamente, o procedimento abreviado inclui o crime de invasão (quando alguém ocupa uma propriedade onde o proprietário não mora) e arrombamento (quando alguém entra numa propriedade onde a pessoa mora), o que significa que o tempo de processamento é reduzido e, quando o juiz tiver toda a documentação necessária, o julgamento pode ser realizado em até 15 dias – no entanto, este procedimento abreviado não afetará os inquilinos que parem de pagar a renda ou que permaneçam na casa após o fim do contrato.

A partir desta quinta-feira, a Lei de Eficiência da Justiça exige que todos os proprietários que queiram usar as suas casas para turismo primeiro procurem autorização da associação de moradores. Para usar a propriedade como apartamento de férias, será necessária a aprovação de três quintos dos moradores. Da mesma forma, o presidente também pode solicitar que os apartamentos turísticos que operam sem licença municipal cessem as suas atividades.