Espanha às voltas com os ‘Vistos Gold’. Senado trava a proibição numa altura de avalanche de pedidos

O programa de vistos gold em Espanha, que parecia destinado à extinção no início de 2025, enfrenta agora um atraso no processo legislativo, após o Senado espanhol vetar a sua abolição numa audiência realizada a 2 de dezembro. Embora este veto atrase a decisão, o Congresso espanhol mantém o poder de anular a objeção, podendo ratificar o projeto de lei em sessões plenárias agendadas para dezembro.

A proposta de eliminação, inicialmente aprovada pelo Congresso no mês passado, fazia parte do controverso “Projeto de Eficiência Judicial”, que inclui, além da abolição dos vistos gold, regras sobre julgamentos acelerados para casos de ocupação ilegal de propriedades. No entanto, o Partido Popular (PP), que controla o Senado, justificou o veto alegando problemas na redação legislativa.

De acordo com o Diário Oficial do Parlamento Espanhol de 2 de dezembro, o PP criticou o governo por combinar alterações legislativas não coordenadas, classificando o projeto como um “amontoado de emendas legislativas desconexas”.

Expectativas para a aprovação e impactos imediatos
O atraso causado pelo Senado pode significar um adiamento de vários meses na implementação do veto, ou até mesmo a sua suspensão definitiva. Para o especialista Dr. Jacinto Soler-Matutes, da Emergia Partners, o Congresso ainda pode avançar com a aprovação no início de 2025, com publicação no Diário Oficial prevista para janeiro.

“Devemos contar com o fim definitivo do programa de vistos gold em Espanha por volta de 1 de abril”, afirmou Soler-Matutes ao Investment Migration Insider.

Enquanto a decisão final não é tomada, as solicitações para os vistos gold dispararam desde o anúncio da abolição, em abril deste ano. Entre abril e outubro de 2024, o número de aprovações mensais subiu de uma média de 69 para 95. Até ao final de outubro, 780 vistos tinham sido concedidos, sendo 573 após o anúncio de extinção do programa.

Quem são os maiores beneficiários?
Desde a introdução do programa, em 2013, até 2023, os cidadãos chineses lideram no número de vistos concedidos, com mais de 3.300 autorizações. Os russos seguem de perto, com 3.100 vistos, enquanto os britânicos somam mais de 1.000 autorizações. Contudo, em termos de investimento, os EUA destacam-se, com uma contribuição de 1,6 mil milhões de euros para a economia espanhola entre 2018 e 2022, superando os 768 milhões de euros investidos pela China, segundo dados do eldiario.es.

O que é o visto gold e por que é controverso?
O programa espanhol de vistos gold permite a cidadãos não residentes obterem cidadania através de investimentos no país. As opções incluem investir 500 mil euros em imóveis, 2 milhões de euros em títulos do governo espanhol ou 1 milhão de euros em ações de empresas espanholas.

Embora tenha gerado investimentos significativos, o programa é alvo de críticas, especialmente devido ao impacto no mercado imobiliário. Segundo o Banco de Espanha, seriam necessárias 600 mil novas habitações por ano para atender à procura, mas o plano atual prevê apenas 90 mil por ano. Com 94% das aplicações a ocorrerem por via de investimento imobiliário, os críticos afirmam que o programa agrava a crise habitacional, retirando oportunidades para os cidadãos espanhóis e inflacionando os preços dos imóveis.

Outro ponto polémico é a falta de obrigatoriedade de residência em Espanha. Os beneficiários dos vistos gold apenas precisam de permanecer no país por um dia por ano para manter o estatuto, o que, segundo os opositores, reduz os benefícios económicos esperados.

A União Europeia também já expressou preocupações em relação a programas deste tipo. Em 2022, a Comissão Europeia apelou aos Estados-membros para que deixassem de “vender cidadanias”, apontando riscos associados a branqueamento de capitais, evasão fiscal e segurança.

Tendência europeia para abolir programas similares
Espanha não está sozinha na reconsideração do programa. Países como Irlanda e Portugal já aboliram os seus regimes de residência por investimento em 2023, e os Países Baixos encerraram o seu programa em janeiro de 2024. A Albânia, pressionada pela Comissão Europeia, também suspendeu planos para introduzir um esquema semelhante.

No entanto, nem todos os países europeus abandonaram os vistos gold. Malta mantém um programa que oferece cidadania em 12 a 36 meses mediante um investimento de cerca de 700 mil euros. Itália e Grécia ainda operam os seus programas, enquanto a Hungria reabriu o seu “Programa de Investidores Convidados” em outubro de 2024.

Apesar do atraso legislativo, o destino dos vistos gold em Espanha permanece incerto. O aumento no número de solicitações demonstra a relevância do programa, mas as críticas crescentes sugerem que o seu fim pode ser apenas uma questão de tempo. Para já, investidores continuam a aproveitar a oportunidade, enquanto o debate sobre os custos e benefícios deste tipo de programa permanece aceso.