ERSE confirma: aumento da fatura da luz em 2026 será de 0,1%

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos indicou, esta quarta-feira, que o impacto tarifário nos preços finais de venda aos consumidores domésticos, resultante da proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Distribuição (RND) do setor elétrico, para o período 2026-2030 (PDIRD-E 2024), será, em média, de 0,1% (valor anualizado) entre 2025 e 2030.

A proposta de PDIRD-E 2024 sobre a qual a ERSE emitiu Parecer, no passado dia 10, apresenta para o quinquénio 2026 a 2030 um cenário de investimento num montante total de 1.607,6 milhões de euros.

Este plano de investimento permite responder aos desafios impostos pela transição energética, em linha com as orientações da União Europeia e com os Planos Nacionais de Energia e Clima, que visam aprofundar a eletrificação da sociedade e o aproveitamento dos recursos energéticos distribuídos, designadamente da produção a partir de fontes de energia renováveis, rumo a uma sociedade neutra em carbono em 2050.

Em comunicado, a ERSE indicou que “um dos principais pilares desta proposta, com cerca 700 milhões de euros, visa a gradual renovação dos ativos de rede, muitos dos quais se encontram em fim de vida útil, com mais de 40 anos de exploração. Esta é uma condição essencial para assegurar uma operação segura e eficiente da rede, com a adequada qualidade de serviço”.

“Por outro lado, para evitar que exista um pico de investimento com uma substituição massiva desses ativos, o operador da RND optou por uma estratégia de renovação faseada no tempo, mitigando assim o impacto tarifário que resultaria dessa concentração de investimento em substituição urgente dos ativos”, apontou.

“Embora o investimento proposto seja para ser concretizado durante os próximos cinco anos, o mesmo permitirá responder não só às necessidades das redes no curto prazo – como a ligação de mais produção renovável e a alimentação a novos consumidores industriais -, mas também satisfazer as necessidades futuras, em linha com a ambição nacional em termos de política energética e climática”, garantiu a ERSE.

“Quanto aos impactos tarifários, há que realçar que no parecer da ERSE, o impacto em termos de preços finais de venda a clientes finais, previsto para 2030 face a 2025, representa uma variação média anual entre 0,0% e 0,2% para os vários segmentos de clientes («Cenário ERSE Central» do quadro 6-5 do parecer).”

“Esta variação que, no conjunto do quinquénio, representa 0,7% acumulados, poderá ainda ser mitigada se a procura se revelar superior aos cenários adotados até 2030, como seja um ritmo mais acelerado, a médio prazo, da eletrificação da sociedade.

No próximo ano, 2026, inicia-se um novo período de regulação, e como habitualmente, as regras de determinação dos proveitos permitidos das atividades reguladas serão revistas através de um processo de consulta pública que será lançado em breve. Isto representará uma oportunidade para o seu aperfeiçoamento tendo em vista a suavização dos impactes tarifários deste plano de investimento ao longo do período de regulação, em linha com o apresentado no quadro anterior.

Acresce que esta variação não tem em consideração alterações de preços das restantes componentes que compõem o preço final dos clientes. Neste período em análise, esperam-se descidas nos sobrecustos da Produção com Remuneração Garantida, bem como uma descida no preço da energia nos mercados grossistas, caso não surjam situações emergentes extraordinárias derivadas do contexto geopolítico internacional, o que poderá contribuir para mitigar os aumentos estimados pela ERSE neste Parecer. A versão final da proposta de PDIRD-E 2024 terá de ser submetida pelo operador da RND à aprovação do Concedente”, concluiu o comunicado.

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