“Erros crassos e inaceitáveis”: Manuel Pinho arrasa juízes que o condenaram no caso EDP. Antigo ministro já apresentou recurso

Manuel Pinho, antigo ministro da Economia, apresentou um recurso contra a condenação a 10 anos de prisão que lhe foi imposta no âmbito do caso EDP. O recurso, com quase 300 páginas, foi entregue esta semana ao Tribunal da Relação de Lisboa e inclui uma crítica incisiva à decisão do tribunal de primeira instância. O ex-governante contesta veementemente a condenação por corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, apontando diversas falhas no julgamento.

Na sua argumentação, a defesa de Pinho descreve a decisão judicial como um “clamoroso equívoco” e refuta a conclusão de que os cerca de 1,5 milhões de euros pagos a Manuel Pinho pelo Grupo Espírito Santo (GES) seriam resultado de suborno. Segundo o recurso, citado pelo COrreio da Manhã, essa conclusão é considerada “ilógica e inverosímil” e assenta em uma “ficção”. A defesa alega ainda que o tribunal valorizou depoimentos de testemunhas que, segundo os advogados, não corresponderiam à realidade dos fatos.

O recurso também contesta a condenação de Manuel Pinho ao pagamento de uma indemnização de aproximadamente 4,9 milhões de euros ao Estado. Esta decisão foi uma das que o ex-ministro questionou no recurso, além da própria sentença de prisão.

A decisão judicial de primeira instância, proferida pelo coletivo de juízes presidido por Ana Paula Rosa, considerou provado que Manuel Pinho estabeleceu um acordo corruptivo com Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo, antes de assumir o cargo de ministro da Economia no governo de José Sócrates. O tribunal concluiu que o objetivo do acordo era favorecer os interesses do BES e de Ricardo Salgado em troca de um pagamento mensal de cerca de 15 mil euros, transferidos para uma conta offshore.

A defesa de Pinho questiona especificamente este facto central do julgamento, pedindo que o Tribunal da Relação de Lisboa o reexamine e o considere como não provado. No recurso, os advogados argumentam que “a história está cheia de presunções que deram lugar a erros e mal-entendidos terríveis”, e apontam “erros crassos” e “inaceitáveis” na decisão judicial.

Além de contestar a decisão e a indemnização, a defesa de Manuel Pinho considera as penas impostas como “excessivas” e “desproporcionais”, particularmente em relação ao crime de fraude fiscal. Este crime, alegadamente cometido em 2012, está relacionado com a falta de declaração de rendimentos, uma situação que a defesa argumenta ter sido regularizada por Pinho dois anos depois de ter ocorrido.

No mesmo processo, Ricardo Salgado foi condenado a seis anos e três meses de prisão por dois crimes de corrupção ativa para ato ilícito e um crime de branqueamento de capitais. A esposa de Manuel Pinho, Alexandra Pinho, foi condenada a quatro anos de prisão, com pena suspensa, pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

O tribunal deu como provados mais de 1030 factos durante o julgamento, sublinhando a complexidade e a amplitude do caso EDP. O recurso de Manuel Pinho representa mais um capítulo neste processo judicial, refletindo a continuidade da disputa legal e a busca por uma revisão da decisão tomada em primeira instância.

O desfecho do recurso no Tribunal da Relação de Lisboa será crucial para determinar se as críticas e contestações apresentadas pela defesa de Manuel Pinho terão impacto na revisão da sentença e nas penas atribuídas.