Entidade para a Transparência desmente ex-secretário de Estado e garante não ter dado autorização para a criação das duas empresas
A Entidade para a Transparência negou esta quarta-feira que Hernâni Dias, ex-secretário de Estado e o primeiro elemento do Governo de Luís Montenegro a demitir-se, tenha contactado o organismo para saber se poderia constituir duas empresas, notando ainda que as suas declarações de interesses ainda nem sequer estão validadas, indicou o jornal online ‘Observador’: o ex-secretário de Estado garantiu que obteve luz verde num contacto telefónico, o que, para a entidade, não tem validade nem é vinculativo.
Na Assembleia da República, Hernâni Dias garantiu aos deputados que obteve autorização para criar duas empresas no setor do imobiliário, depois da luz verde parcial da Entidade para a Transparência – poderia avançar se não fosse o sócio-gerente e não detivesse a maioria do capital. “Não vi nenhum problema na constituição das empresas, como a Entidade da Transparência não viu”, apontou.
A Entidade da Transparência refutou a afirmação do ex-secretário de Estado: “Questionou a Entidade para a Transparência sobre a constituição de sociedades, em mensagem de correio eletrónico, enviada a um/a técnico/a superior”, mas “apenas no dia 6 de janeiro de 2025” e “imputando informações telefónicas — que não se confirmam”, referiu a entidade. Ou seja, não houve qualquer contacto prévio à constituição das sociedades – a a 28 de outubro e a 15 de novembro do ano passado.
O organismo salientou ainda que não transmite opiniões ou pareceres informais. “Na verdade, e quanto à eventual existência de incompatibilidades dos titulares de cargos políticos, altos cargos públicos e equiparados, a sua aferição é efetuada no contexto da análise e fiscalização da declaração única”, sendo que a existir algum parecer este teria de “ser assinado pelos respetivos membros para vincular a Entidade”.
No que respeita ao caso do ex-presidente da Câmara de Bragança, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, aceitou em 28 de janeiro o pedido de demissão de Hernâni Dias das funções de secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
Esta foi a primeira demissão registada no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 2 de abril do ano passado.
Antes, a RTP tinha noticiado que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações. O mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Em sede de comissão parlamentar, o ex-secretário de Estado da Administração Local rejeitou qualquer conflito de interesses na constituição de duas empresas enquanto era governante, salientando que nenhuma delas tinha atividade relacionada com a “lei dos solos”.