Empresários consideram que sistema fiscal português é complexo e ineficaz, revela estudo da Deloitte
A grande maioria dos empresários portugueses considera o sistema fiscal português complexo e ineficaz, revela um estudo da Delloite. O número de empresários com esta opinião aumentou desde no ano passado.
De acordo com o Observatório de Competitividade Fiscal de 2023, elaborado pela Deloitte, esta é a opinião de 72% dos empresários ortugueses, um aumento de quatro pontos percentuais em comparação com o ano anterior, onde se situou nos 68%.
Em termos conjugados, 77% dos inquiridos consideram o sistema fiscal ineficaz (vs. 70% em 2021) e 90% consideram-no complexo (vs. 95% em 2022), o que mostra uma diminuição da perceção de eficácia do sistema fiscal português.
Já os serviços fiscais online têm melhor avaliação, seguindo-se os serviços de inspeção e a Administração Fiscal, com ligeiros aumentos face a 2022.
Os dados mostram ainda que 70% das empresas discordam que “a política fiscal do Governo tenha impulsionado o desenvolvimento e favorecido a competitividade das empresas portuguesas”.
De acordo com Luís Belo, Partner e Tax Leader da Deloitte, “sobressai no Observatório deste ano a insatisfação da generalidade das empresas portuguesas face à política fiscal vigente e à competitividade, com alguns indicadores a apresentarem descidas consistentes ano após ano”.
“A edição deste ano tem também uma nova componente, de competitividade fiscal em termos de ESG, o que nos permitiu perceber a ligação entre as políticas fiscais e a política de ESG das empresas inquiridas, e inclusive que medidas consideram mais importantes nesta área. A este respeito, pudemos constatar que os incentivos fiscais são uma componente bastante relevante na tomada de decisão a respeito de investimentos na área da sustentabilidade”, explica ainda o responsável.
Neste âmbito, 45% dos inquiridos ponderou os impactos fiscais aquando da realização e/ou tomada de decisão relativamente a investimentos na vertente ESG, contra 35% que não o fizeram e 20% que não têm opinião formada.
Em caso de haver apoios, os inquiridos admitiram que podiam considerar a implementação de medidas como a realização de investimentos na melhoria energética, seguida da redução do consumo e/ou desperdício ou economia circular e da renovação da frota automóvel para veículos elétricos ou híbridos.
Por outro lado, 62% dos inquiridos revelou não ter efetuado, até à data, qualquer candidatura para usufruir de incentivos relacionados com medidas no âmbito do ESG, tendo apenas 22% concorrido àqueles incentivos.
No que respeita ao OE2023, os inquiridos consideram que as medidas fiscais são indiferentes, com 50% a considerarem que este orçamento é positivo para a consolidação orçamental, enquanto, no polo oposto, 54% avalia as suas medidas como negativas para o relançamento da economia.
As empresas também apontam ao Governo falta de ambição na definição da política fiscal para o OE2023, com 79% a entender que o Governo devia ter sido mais ambicioso na atualização dos escalões de taxas progressivas do IRS, com o objetivo de refletir a melhor expetativa da taxa de inflação. Por outro lado, 78% dos participantes no estudo mostrou-se favorável à introdução de taxas progressivas de retenção na fonte de IRS sobre salários e pensões.