Empresa de luxo multada em mais de 40 mil euros por adicionar funcionária a grupo de WhatsApp durante férias
A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) multou a LVMH Iberia em 70 mil euros por ter incluído uma funcionária num grupo de WhatsApp de trabalho durante o período de férias, utilizando o seu número de telefone pessoal sem consentimento. A entidade considerou que a empresa violou tanto o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) como o direito à desconexão digital.
Segundo a AEPD, a funcionária, contratada por uma empresa de cosméticos do grupo, foi obrigada a utilizar o seu telefone pessoal para assuntos profissionais, uma vez que o telemóvel corporativo prometido nunca lhe foi entregue, revela o ‘Noticias Trabajo’. Às vésperas das férias, a colaboradora comunicou verbalmente e por e-mail aos responsáveis da loja que abandonaria os grupos de WhatsApp e que não pretendia mais usar o seu número pessoal para fins profissionais.
Apesar do aviso, foi adicionada no dia seguinte a um novo grupo de trabalho, sem aviso prévio. A funcionária permaneceu nesse grupo até 28 de junho de 2023, data em que foi despedida. Foi então que apresentou queixa à AEPD.
A empresa alegou que a inclusão nos grupos foi uma “forma eficaz e menos intrusiva de organizar o trabalho” e argumentou que o uso de números pessoais era excecional. Contudo, a agência considerou que a LVMH Iberia não tinha base legal para tratar os dados pessoais da colaboradora sem o seu consentimento expresso e deliberado.
Na sua decisão, a AEPD destacou duas infrações: a violação do artigo 6.1 do RGPD, por uso indevido de dados sem consentimento, e a violação do direito à desconexão digital, ao incluir a funcionária num grupo de trabalho durante o seu período de descanso.
Inicialmente fixada em 70 mil euros, a sanção foi reduzida para 42 mil euros após a empresa reconhecer a infração e efetuar o pagamento voluntário. A autoridade ordenou ainda à LVMH Iberia a adoção de medidas para impedir casos semelhantes no futuro, incluindo a limitação da utilização de canais de comunicação como o WhatsApp a equipamentos corporativos.