Do IRC ao reforço da tesouraria das PME: Consultora apresenta propostas para aliviar carga fiscal de empresas que investem em I&D
Na próxima segunda-feira, o Ministro das Finanças, Fernando Medina, entrega na Assembleia da República o documento do Orçamento do Estado para 2023. Neste contexto, a consultora FI Group apresentou um conjunto de propostas para aliviar a carga fiscal das empresas que investem em Investigação e Desenvolvimento (I&D) inovação tecnológica.
A consultora defende que o Estado compense fiscalmente as empresas que façam investimentos em Investigação & Desenvolvimento e, para tal, por forma a reforçar a tesouraria das empresas e a sua previsibilidade orçamental, propõem que a taxa base do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), o principal instrumento de apoio à inovação das empresas, suba de 32,5% para 40%.
Para além disso, é proposto que as PME que não têm coleta de imposto a pagar possam ter direito a um reembolso fiscal (cashback), ao invés de terem um crédito em reserva fiscal durante oito anos, como hoje acontece.
“Desta forma, garantimos um reforço da tesouraria das empresas que lhes permitirá investirem na melhoria dos seus processos e aumento da respetiva eficiência, o que aumentará a respetiva competitividade e, naturalmente, terá também reflexos para o Estado em termos de receita fiscal”, explica FI Group.
Olhando para Espanha, a consultora propõe duas medidas aplicadas no país vizinho, sendo elas o alargamento do SIFIDE a atividades de Inovação Tecnológica, como uma taxa base de 25%, melhorando a capacidade competitiva das empresas, e o alargamento do SIFIDE a investimentos na área da transição energética, permitindo deduzir 12% dessas despesas em sede de IRC.
A FI Group propõe ainda aumentar a dedução à coleta das despesas relacionadas com elementos com pessoal doutorado para 200%, que atualmente está em 120%, e isentar 80% do salário de académicos e investigadores do pagamento da contribuição para a Segurança Social.
“Estas propostas permitem reforçar a capitalização do tecido empresarial português, em particular das PME que não têm coleta, que atualmente estão impedidas de beneficiar deste tipo de incentivos que lhes permitiria aumentar a sua capacidade inovadora. São propostas sérias, responsáveis e sobretudo necessárias para as nossas empresas e para que Portugal se possa continuar a posicionar como um país de inovação”, afirma Paulo Reis, diretor-geral da FI Group.