A TOS, destinada a compensar a ocupação do subsolo pelas tubagens de gás, não é ilegal por si só, contudo, desde o Orçamento do Estado de 2017, é proibida a sua repercussão nas faturas dos consumidores. Ainda assim, as operadoras mantêm a cobrança, alegando falta de regulamentação governamental, e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) não intervém para impedir a prática.