Da TAP à Efacec: CFP aponta riscos que podem prejudicar saldo orçamental

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgou esta terça-feira as suas Perspetivas Económicas e Orçamentais até 2027, onde aponta alguns riscos que podem penalizar o saldo orçamental, entre eles a atuação do estado junto de diversas instituições.

No documento, o organismo que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais em Portugal assinala pontos como, por exemplo, os pedidos de reposição do equilíbrio financeiro por parte de concessionárias de parcerias públicoprivadas, ou ainda a possibilidade de incumprimento por parte dos beneficiários de garantias públicas.

O CFP aponta ainda que o processo de reestruturação em curso dos grupos TAP e SATA podem implicar apoios financeiros adicionais, e alerta para a “possível utilização, ainda que parcial, do montante remanescente de 485 milhões de euros ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco, ainda que tenha sido já dado como finalizado o processo de reestruturação”.

Por fim, o organismo aponta a “tempestividade e termos definitivos da alienação da participação pública na Efecec” e os litígios quanto ao montante atribuível a ativos por impostos diferidos como outros riscos que podem prejudicar saldo orçamental.

O CFP sublinha na sua análise que este documento foi finalizado antes dos recentes desenvolvimentos em instituições bancárias nos EUA e na Suíça, bem como da mais recente decisão de política monetária do Banco Central Europeu (BCE), que anunciou uma subida de mais 50 pontos-base nas suas taxas de juro.




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