Crise energética: Governo permite às famílias e pequenos negócios acesso ao mercado regulado para evitarem aumentos nas contas do gás

O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, afirmou esta quinta-feira que, depois de ter sido anunciado que os preços do gás iriam subir para consumo doméstico e pequenos negócios, “em alguns casos, aumentos superiores a 150%”, o Governo decidiu levantar as “restrições legais existentes para permitir o acesso das famílias e pequenos negócios ao mercado regulado”.

A medida deverá entrar em vigor no dia 1 de outubro.

O governante salientou que “os preços do mercado regulado serão menos de metade dos preços dos comercializadores que ontem anunciaram o seu aumento” e aponta que “acreditamos mesmo que, com esta mudança, muitos consumidores passarão a ter uma fatura de gás inferior à fatura atual”.

“Esta medida vigorará pelo prazo máximo de 12 meses e pode abranger 1,5 milhões de clientes”, esclareceu Duarte Cordeiro, referindo que “esta é uma das principais medidas que tomámos face ao aumento” dos preços do gás.

O ministro anunciou também o será relançado o programa “Bilha Solidária”, que será financiado pelo Fundo Ambiental.

Contudo, reconhece que no passado essa medida “teve baixa adesão”, pelo que “entendemos tornar a medida mais acessível”, o que passará pelo envolvimento das juntas de freguesia, para efeitos de atribuição e divulgação. E o prazo da medida será renovado “até ao final do ano”.

Duarte Cordeiro recorda que “há duas semanas, o Governo impôs um preço máximo para a venda de garrafas de gás”, para proteger mais de dois milhões de consumidores.

Quanto à eletricidade, o ministro afirma que “também existe a possibilidade de os consumidores aderirem à tarifa regulada, que neste trimestre teve uma redução de 2,6%. “Por isso, uma vez mais, refutamos que, no mercado doméstico de eletricidade, estejamos condicionados a aumentos generalizados de preços na ordem dos 40%”.

Cordeiro aponta que consumidores têm como alternativa a tarifa regulada “para não terem aumentos significativos, ou não terem aumentos de todo” nas suas contas da luz.

“Os aumentos que se têm verificado são, essencialmente, no mercado grossista”, sublinha o governante, mas, ainda assim, frisa que os governos de Portugal e Espanha “criaram o mecanismo ibérico”, que levou a uma redução média de preços de cerca de 17% “face ao que seria o preço de mercado sem o dito mecanismo”.

O ministro diz que antes não era possível regressar ao mercado regulado do gás, mas que “com esta medida, levantamos a restrição e as famílias e os pequenos negócios podem voltar a aderir à tarifa regulada do gás”. E garante que “existe margem para suportar o preço que agora é referido”.

Duarte Cordeiro que o mercado regulado do gás sofrerá um aumento dos preços de 3,9% a partir de 1 de outubro, “que compara com aumentos, que ouvimos ontem, superiores a 150%”, pelo que esta medida “tem um impacto direto nas famílias no que toca ao acesso ao gás”.

Questionado sobre se a medida hoje anunciada é uma reação aos anúncios feitos esta quarta-feira pela EDP e pela Galp de que iriam aplicar aumentos expressivos nos preços do gás, Duarte Cordeiro explica que a medida já estava a ser trabalhada pelo Governo, mas que optou por antecipá-la fruto das confirmações das empresas.

Sobre as declarações do presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, que em julho alertou que o preço da eletricidade sofreria aumentos de 40%, o ministro não deixa margem para dúvidas ao afirmar que “não tinha razão”, e que “promoveu a ideia de que iria haver um aumento generalizado de 40% para as famílias e para todos os consumidores”, apontando que “não há esse aumento”.

“Também não teve razão ao sugerir que esse aumento de deveria ao mecanismo ibérico”, lança. “Não tinha razão ao induzir em erro os portugueses”, disse, reconhecendo, contudo, que o Governo nunca garantiu que não poderia haver aumentos, por exemplo, no mercado grossista.