Creches gratuitas (mas nem tanto): Pais denunciam que privados e IPSS cobram inscrições, material de desgaste e ‘extras’ à revelia da lei
O programa Creche Feliz veio permitir que as creches privadas que adiram recebem 460 euros por cada criança mas há muitos casos, sobretudo em algumas das zonas mais caras do país, como Lisboa e Setúbal, em que as instituições, sejam do privado ou IPSS, estão a pedir aos pais para pagarem ‘extras’ como inscrição. quotas, joias, materiais de desgaste e outros à revelia da lei.
Os pais acabam muitas vezes por nem questionar os valores pedidos, porque continuam a ser inferiores ao que pagariam se o programa não estivesse em vigor, e em alguns casos, quando questionam, são ‘ameaçados’ de que há muita crianças em fila de espera por uma vaga.
Num dos casos relatados pela CNN Portugal, a mãe de uma criança que está numa creche privada na zona da Grande Lisboa já tinha pago 230 euros de inscrição quando a escola comunicou que tinha aderido ao programa Escola Feliz (prevê que os encarregados de educação não suportem este pagamento), valor que não lhe foi devolvido. Ainda, teve de pagar uma joia inicial de 170 euros, para o uniforme e para atividades comemorativas a desenvolver pela creche, e também uma quota mensal de 110 euros, que é justificada pela instituição como para suportar os custos de uma app que permite aos pais acompanharem as atividades dos filhos, e a necessidade de prestação de serviços de psicologia.
Após insistir com a creche, foi -lhe dito que, na realidade, seria para suprir os custos relacionados com a alimentação, já que um estabelecimento que adira ao programa tem de fornecer gratuitamente às crianças, e esta creche cobrava 495 euros por criança anteriormente, mas com os pais a pagarem a alimentação à parte.
A portaria que estabelece as regras da gratuitidade nas creches privadas que adiram ao programa creche feliz estabelece que não podem ser cobradas alimentação, despesas relacionadas com o processo de inscrição e seguros, ou a frequência dos períodos de prolongamento de horário, tendo no entanto os pais de suportar atividades ‘extra’ facultativas, fraldas, uniforme e serviços opcionais, como transportes.
Ao mesmo canal chegam vários relatos de pais com crianças em creches na área da Grande Lisboa que se queixam que são cobradas quotas ou despesas com materiais mensalmente, mesmo com cada instituição a receber 460 euros por criança.
Susana Batista, da Associação Nacional de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP) lamenta que o “valor unitário dos 460 euros não cobre os custos” das instituições, e relata maiores despesas com renda em zonas como Lisboa ou Setúbal, que podem explicar os pedidos feitos. A responsável adianta ainda que estas creches do setor privado não irão abdicar de faturar o que não estiver expressamente incluído nas regras do programa.
Já por parte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança, este assegura que “Governo permanece em estreito diálogo com os representantes do Setor Social e Solidário e a Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular”, tendo em vista uma eventual atualização do valor pago por criança.
Segundo os dados do Governo, já 85 mil crianças beneficiam do programa Creche Feliz, 15500 das quais estão acolhidas em instituições do setor privado. A Meta do Executivo é chegar, em 2024, às 120 mil crianças com creche gratuita.