Covid-19: Renovação do Estado de Emergência aprovada no Parlamento
O parlamento autorizou hoje o Presidente da República a declarar a renovação do estado de emergência em Portugal a partir de terça-feira para permitir medidas de contenção da covid-19, com votos a favor de PS e PSD.
Votaram contra esta renovação do estado de emergência PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. BE, CDS-PP e PAN abstiveram-se, enquanto a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votou a favor.
Em relação à votação de há quinze dias, mudaram de posição o CDS-PP – até agora sempre tinha votado a favor e hoje se absteve – e o Chega, que votou a favor na primeira declaração do estado de emergência, em março, e se absteve nas restantes, ‘estreando-se’ hoje no voto contra.
O atual período de estado de emergência começou às 00:00 no passado dia 09 e termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro e o próximo, que deverá ser hoje decretado pelo Presidente da República, vai decorrer entre 24 de novembro e 08 de dezembro.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou ontem à Assembleia da República o decreto que visa renovar o Estado de Emergência em Portugal. O anúncio foi feito através de uma nota publicada na quinta-feira no site da presidência.
«Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta tarde em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma renovando o estado de emergência por 15 dias, de 24 de novembro a 8 de dezembro», pode ler-se na nota emitida.
À saída da reunião que aconteceu na quinta-feira com peritos e especialistas no Infarmed, Marcelo referiu que ria proceder ao envio do documento, algo que depois acabou por se confirmar. «Enviarei ainda esta tarde para a Assembleia da República – tendo em conta o que ouvi aos partidos políticos, o que ouvimos todos aos especialistas, o parecer do Governo – o diploma para ser votado amanhã (sexta-feira)», disse.
Marcelo revelou também na quinta-feira a «necessidade de renovar o Estado de Emergência», uma decisão que, segundo explicou, se prende com os números, com a tendência atual, com a pressão nos internamentos e cuidados intensivos, com a «experiência do passado recente» e também com aquilo que foi hoje discutido na reunião com os especialistas.
«Estamos perante um desafio que não termina nos próximos 15 dias, continua nos dias subsequentes, nas semanas subsequentes», o que significa «uma predisposição para subsequentes renovações do Estado de Emergência, aquelas que forem necessárias, para na expressão dos especialistas se esmagar a curva e se ter uma evolução que todos desejamos», acrescentou.