Covid-19: Proibido entrar ou sair da Escócia a partir desta sexta-feira

Não será permitido entrar ou sair da Escócia a partir das 18 horas desta sexta-feira, excetuando por motivos previstos na lei. O incumprimento da restrição pode valer uma multa de 60 libras.

Os cidadãos que viverem nas áreas que estão sujeitas ao nível três ou quatro do sistema de restrições britânico – que inclui várias zonas da Escócia – também não estão autorizadas a abandonar a sua área.

A primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, foi criticada pela medida. Surgiram alegações de que a regra não pode ser legalmente aplicada pelo Parlamento – o que suscita receios de que os cidadãos que se encontram em situação de confinamento possam contestar as multas.

Além disso, foi posta em prática uma lista ‘atípica’ de razões que permitem infringir a medida, de acordo com o Daily Mail. As exceções à proibição de atravessar a fronteira escocesa abrangem os motivos comuns de saúde, trabalho ou escola e, além disso, os cidadãos podem deixar o país – ou a área em que estão confinados – para alimentar um animal, doar sangue ou fazer um teste de condução.

Também se verificou que as pessoas que estão proibidas de viajar para um aeroporto por causa das regras dificilmente receberão uma compensação se o seu voo for para a frente.

O professor de direito na Universidade de Glasgow, na Escócia, Adam Tomkins, explicou que “não é de todo claro se o projeto de regulamento publicado está sob a alçada do parlamento escocês”. “Existem, pelo menos, sérias dúvidas sobre a competência jurídica para agir da forma como os ministros escoceses propõem”, acrescentou, citado pelo Daily Mail.