Cortes no apoio à renda fazem disparar pedidos de ajuda: DECO alerta que há famílias a cortar na alimentação

Os cortes no apoio à renda e atrasos no Porta 65 têm levado muitas famílias portuguesas “ao desespero”, alertou esta quarta-feira a DECO, citada pelo ‘Diário de Notícias’: até ao final de março, mais de 300 pessoas solicitaram aconselhamento para o pagamento da renda, uma subida de 67% face ao ano passado – destas, 90 encontram-se atualmente em acompanhamento ativo.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor salientou que “este aumento está, em grande medida, associado ao fim ou à redução do apoio extraordinário à renda, bem como aos atrasos registados na atribuição do programa Porta 65”. “O número de famílias que nos procura após perderem estes apoios tem vindo a crescer, sobretudo em zonas urbanas, onde o valor das rendas é particularmente elevado, levando a que o esforço financeiro com a habitação se torne insustentável”, reforçou Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira (GAF) da DECO.

Em relação a 2024, 87 mil contribuintes perderam o apoio à renda: no início de fevereiro, 46 mil pessoas perderam o subsídio sem qualquer aviso prévio, o que motivou um pedido de desculpas do Governo. “O Estado tem de ser uma pessoa de bem na forma como comunica”, assumiu Miguel Pinto Luz, garantindo que será feita uma análise dos casos de quem perdeu “erradamente o apoio”.

O apoio, que pode chegar aos 200 euros por mês e que é atribuído de forma automática através do cruzamento dos dados disponibilizados por entidades como a Autoridade Tributária ou a Segurança Social, é vital para assegurar o cumprimento das obrigações para milhares de arrendatários. “Há quem esteja verdadeiramente desesperado e não saiba como é que vai agora conseguir pagar as rendas”, continuou Natália Nunes. “É na alimentação que as famílias depois vão reduzir para conseguirem pagar as rendas. Muitas entram em situações de atraso ou incumprimento.”

“Estas pessoas acabam por recorrer ao cartão de crédito ou a créditos pessoais de forma a conseguirem ter dinheiro para pagar a renda. Estão a agravar uma situação financeira que já é, por si, preocupante fruto de não estarem a receber algo a que tinham direito”, apontou a especialista. “Temos casos de pessoas que tiveram de mudar de casa e encontrar outras alternativas. Houve mais algumas situações que conhecemos de pessoas que regressaram à casa dos pais porque não conseguiam suportar os valores.”

“É uma situação aflitiva, as entidades não dão resposta. Estas pessoas continuam a cumprir todos os requisitos que estão previstos na lei, mas o IHRU não dá uma resposta cabal e satisfatória”, criticou a responsável da DECO.