Controlo sobre artigos de pirotecnia: PSP deixa conselhos para final da Taça de Portugal sem incidentes
Este domingo desenvolver-se-á, no Estádio do Jamor, em Oeiras, a Final da Taça de Portugal, envolvendo o Sporting Clube de Portugal (SCP) e o Sport Lisboa e Benfica (SLB).
Passados 29 anos do trágico e fatídico incidente na Final da Taça de Portugal, também no Estádio do Jamor, em Oeiras, envolvendo as mesmas equipas, e depois do uso massivo de artigos de pirotecnia por determinados grupos de adeptos nos dois últimos fins de semana, a Polícia de Segurança Pública (PSP) alerta para os perigos da utilização irregular de artigos desta natureza, bem como apela a todos os adeptos que venham a assistir aos espetáculos desportivos do próximo fim de semana, para que adotem comportamentos responsáveis e respeitadores.
A PSP reforça a importância do cumprimento das indicações dos polícias em serviço, respeitando não só as indicações das autoridades, mas também todos os agentes desportivos e demais adeptos, evitando comportamentos suscetíveis de comprometer a segurança ou o bom ambiente dos eventos, como o uso de pirotecnia, atos de violência ou desrespeito pelas regras e regulamentos dos estádios.
Preocupa à PSP todo e qualquer ato violento ou comportamento inadequado, como também o uso de engenhos explosivos. O uso de pirotecnia é um fenómeno que não é exclusivo da realidade nacional, assumindo-se como uma problemática de dimensão europeia. A pirotecnia contribui, de forma premente, para a dimensão reputacional dos Grupos Organizados de Adeptos (GOA), nomeadamente pelo alcance que as redes sociais conferem a estas condutas.
O uso de artigos de pirotecnia tem aumentado de forma significativa (dados do Relatório de Análise da Violência Associada ao Desporto – RAViD):
– Na época desportiva 2023/2024, de todos os incidentes registados (8 879 incidentes), a posse/deflagração de pirotecnia representou 63,9% (5 673 incidentes);
– Na época desportiva 2022/2023 a posse/deflagração de pirotecnia representou 40,5% (3 033 incidentes) do total de incidentes registados, o que demonstra que este tipo de infração continua a subir, facto que nos preocupa pela perigosidade que os artigos desta natureza representam, tanto para a integridade física dos adeptos, como pelos danos que podem provocar na natureza (incêndio e/ou poluição) e em infraestruturas (viaturas, imóveis, etc.).
O aumento da posse/uso de artigos de pirotecnia nos recintos desportivos destaca-se como uma preocupação crescente, refletindo uma tendência europeia no período pós-pandémico. Este fenómeno tem sido enfatizado nas diversas reuniões da UEFA, do Conselho da Europa e do European Group of Policing Football and NFIP Network Experts, onde tem sido patente a preocupação das entidades com o aumento registado em toda a Europa, intensificado pelo fácil acesso a materiais pirotécnicos.
Destacamos, igualmente, o potencial de risco e perigosidade (para a saúde e integridade física) associados à pirotecnia, nomeadamente:
– Queimaduras – os artefactos explosivos e pirotécnicos podem causar queimaduras corporais (quer por contacto direto com uma chama, quer por proximidade), na roupa e em estruturas, sendo que este último caso é suscetível de provocar incêndios;
– Fumos – o material fumígeno, bem como a maioria dos produtos pirotécnicos produzem fumos, alguns deles tóxicos, suscetíveis de exacerbar as condições respiratórias de quem os inalar. Estes fumos podem ainda causar efeitos crónicos a longo prazo, incluindo efeitos cancerígenos, devido à libertação de óxidos e sais de metais pesados presentes na composição destes engenhos;
– Impactos (cabeça, olhos, ouvidos) – a detonação ou arremesso podem ainda causar sérias lesões na cabeça, olhos, bem como na audição devido aos estrondos decorrentes da detonação e explosão daqueles materiais;
– Impacto direto na visão – o material fumígeno e pirotécnico pode ainda causar lesões nos olhos, desde logo pela contaminação química que pode causar perda de visão temporária ou mesmo a longo prazo, principalmente se houver danos físicos ou queimaduras;
Pânico – a utilização destes tipos de matérias é ainda suscetível de gerar situações de pânico perturbadoras da ordem e tranquilidade públicas.
Conforme mencionado anteriormente, a pirotecnia assume-se como um dos vetores mais prementes da dimensão identitária dos GOA, mais conhecidos por claques de futebol, verificando-se influência negativa das redes sociais na normalização e promoção destas práticas, impulsionando comportamentos de risco e, consequentemente, a notoriedade e reputação dos grupos. No que respeita ao contexto nacional, nas últimas épocas desportivas, os GOA do SL Benfica e do Sporting CP destacam-se como os mais prevalentes nesta tipologia de incidente, sendo que a grande maioria das situações são registadas na 1.ª Liga e nas Competições UEFA.
Paralelamente, no quadro de uma subcultura transgressiva da parte dos GOA, assiste-se a um crescimento das situações de arremesso destes artigos (em deflagração) para a área do terreno de jogo e, durante festejos, contra outros adeptos e na direção dos polícias (conforme aconteceu na madrugada do passado domingo durante os festejos na cidade de Lisboa), resultando, muitas das vezes, na interrupção momentânea dos eventos desportivos, bem como em situações de risco para os agentes desportivos no local (atletas, árbitros), ARDs e polícias. A este respeito destacamos o registo de vítimas (algumas das quais menores de idade), que ficaram feridas em função de queimaduras provocadas pelo arremesso destes engenhos em combustão.
No que se refere à problemática da posse/deflagração de pirotecnia, importa destacar alguns fatores que concorrem para o crescimento deste fenómeno:
– normalização da posse/uso dos artigos de pirotecnia pela população, em geral, e pelos adeptos de futebol, em especial;
– um enquadramento legal permissivo quanto ao uso de pirotecnia em eventos desportivos, criando a perceção social de uma prática tolerada e de se tratar de uma “bagatela” penal ou contraordenacional;
– uso indiscriminado de artigos desta natureza durante festejos;
– facilidade de acesso a estes artigos (compra online);
– desconhecimento da sua perigosidade (a maioria dos quais são produzidos sem o cumprimento dos requisitos de segurança);
– facilidade de ocultação no corpo aquando da entrada no recinto desportivo;
– criação de pressão na zona das revistas, impossibilitando que as mesmas garantam critérios de eficácia/exigência;
– rede de contactos que permite a colocação prévia destes engenhos no interior do recinto desportivo;
motivação dos GOA na sua introdução e deflagração, tendo em conta o potencial na capitalização da sua reputação;
– sentimento de impunidade no uso de artigos de pirotecnia dentro e fora dos recintos desportivos.
Para garantia da segurança de todos em eventos desportivos, a PSP reforça as seguintes indicações:
– Promova o respeito mútuo: respeite adversários, árbitros, jogadores e outros espetadores, independentemente do resultado do jogo. O desporto deve unir, não dividir;
– Evite provocações: os adeptos não devem responder a provocações ou insultos, mantendo a calma e reportando qualquer situação irregular à PSP;
– Cumpra as regras dos recintos desportivos: reforce a importância de seguir as normas dos estádios, como não lançar objetos para o campo, não utilizar pirotecnia e respeitar as zonas reservadas para cada adepto;
– Seja um exemplo positivo: apelo especialmente aos pais e acompanhantes de menores para que demonstrem comportamentos exemplares, pois as crianças e jovens tendem a imitar os adultos;
– Consumo responsável: não consuma álcool, ou se o fizer, faça-o moderadamente, pois o excesso pode levar a comportamentos impulsivos ou agressivos, comprometendo a segurança de todos;
– Colabore com a PSP: incentive outros adeptos a seguirem as orientações da PSP e dos ARD, facilitando revistas e mantendo a ordem nas entradas, saídas e durante o evento;
– Informe comportamentos inadequados: os adeptos devem reportar imediatamente à PSP e/ou ARD qualquer comportamento suspeito ou violento, contribuindo para a segurança coletiva;
– Celebre com moderação: lembre-se que a paixão pelo desporto deve ser expressa de forma pacífica e festiva, sem recurso a atitudes que possam gerar conflitos ou pôr em risco a integridade física de terceiros.
Ainda no que concerne à pirotecnia, destacamos o seguinte:
– Proibição de utilização de qualquer tipo de petardo, da categoria F2 ou F3;
– Posse ou uso de artigos de pirotecnia das categorias F4, T2, P2, ou artigos de pirotecnia para embarcações exceto fogos-de-artifício das categorias F1, F2, F3, T1 ou P1 (Crime) – Art.º 86.º, n.º 1, al. d) do RJAM (artigo da infração);
– Disponibilização de artigos a consumidores infringindo a idade limite mínima (contraordenação) – Art.º 7 n.º 1 do DL 135/2015 (artigo da infração);
– Incumprimento mínimo da distância de segurança (contraordenação) – Art.º 11 n.º 2 i) do DL 135/2015 (artigo da infração);
– Posse ou uso de petardos/petardos flash da categoria F3 (contraordenação) – Art.º 5.º n.º 5 b) i) do Regulamento n.º 1/2025 (artigo da infração);
– Posse ou uso de petardos/petardos flash da categoria F2 sem autorização da DN/PSP (contraordenação) – Art.º 5.º n.º 5 b) ii) do Regulamento n.º 1/2025 (artigo da infração);
– Uso de artigos da categoria F3 (qualquer artigo desta categoria) em espaço público ou equiparado (contraordenação) – Art.º 9.º n.º 1 a) do Regulamento n.º 1/2025 (artigo da infração);
– Proibição de venda de artigos de pirotecnia através de plataformas eletrónicas ou por telefone, sempre que não seja o próprio comprador a proceder ao levantamento destes artigos junto do estabelecimento de venda devidamente licenciado pela PSP para essa atividade comercial;
– Encontrando resíduos perigosos ou artigos de pirotecnia não deflagrados, NÃO MEXER;
O uso de artigos de pirotecnia acarreta elevada perigosidade para a integridade física do utilizador e de terceiros e elevado risco de incêndio na época em que nos encontramos.
Em espetáculos desportivos, a PSP apela ainda a todos os adeptos para que vivam os eventos com fair play e respeito por si e pelos outros, evitando quaisquer comportamentos de risco na deslocação para os estádios ou para locais de festejos e, relembra:
1. não porte objetos proibidos;
2. não utilize pirotecnia;
3. não suba a estruturas;
4. evite distúrbios e confrontações;
5. apele à harmonia entre todos, independentemente das cores de cada camisola; e
6. diga não à violência, à intolerância, ao racismo e à xenofobia, em todo e qualquer ambiente, incluindo em contexto desportivo.
Contamos com a colaboração de todos para que os espetáculos decorram com civismo e espírito desportivo.
A PSP estará presente e tudo fará para garantir um ambiente seguro e protegido, no sentido de permitir que todos desfrutem da festa do futebol em segurança.