Conselho de Ministros discute esta segunda-feira alterações à Lei da Nacionalidade: saiba o que pode mudar

O Governo reúne-se esta segunda-feira em Conselho de Ministros onde deve aprovar os diplomas sobre a Lei da Nacionalidade e Lei dos Estrangeiros, para posterior envio para a Assembleia da República, indicou esta segunda-feira o ‘Diário de Notícias’, que visam ‘apertar’ o direito de obtenção da nacionalidade portuguesa.

O Executivo de Luís Montenegro quer aumentar o tempo de residência do imigrante em Portugal para ter direito à obtenção da nacionalidade portuguesa – pode passar de cinco para 10 anos. O Governo pretende também que o pedido só pode ser feito a partir do momento em que o imigrante tem na sua posse o título de residência: isto porque obter este documento pode variar entre um e três anos, que conta para o tempo mínimo de espera, algo que o Governo pretende travar.

Por último, refere o jornal diário, vão ser introduzidas novas regras de obtenção que assegurem que “quem adquire a nacionalidade portuguesa tem uma relação inegável e uma integração de sucesso no país, reunindo as condições necessárias para assumir os direitos e cumprir os deveres inerentes à nacionalidade”.

Em cima da mesa pode estar a hipótese de o Governo aproveitar a proposta do Chega de retirar a nacionalidade a quem cometer crimes graves, uma proposta polémica e que foi considerada inconstitucional pela Divisão de Apoio ao Plenário à entrada do projeto de lei no Parlamento.

Quanto ao reagrupamento familiar, o Governo já indicou que não vai avançar para uma suspensão total, antes limitar o reagrupamento “à capacidade dos serviços públicos e de integração da sociedade portuguesa”.