Conselho de Ministros aprova hoje decreto-lei da recuperação de serviço de professores. Nem todos os sindicatos assinaram acordo

O Governo vai aprovar, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que regula a recuperação do tempo de serviço dos professores, assinado por sete dos doze sindicatos representativos do setor. A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) ficou fora do acordo, que deverá ser posteriormente promulgado pelo Presidente da República.

Desde maio, o Governo tem promovido este acordo, que prevê que 50% do tempo de serviço dos professores seja recuperado dentro de um ano, com o restante a ser devolvido até julho de 2027. Este acordo vem no seguimento da recuperação de quase três anos de serviço já implementada anteriormente.

“O nosso objetivo é que, a partir de setembro, os professores possam ser reposicionados na carreira”, afirmou o Ministro da Educação, Fernando Alexandre, durante uma audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Dos doze sindicatos, cinco não assinaram o acordo, incluindo a FENPROF. Esta federação critica o acordo por ignorar os docentes no topo da carreira ou aqueles próximos da aposentação, afetando cerca de 25.400 professores. “Não pode haver nem ingratidão para com os mais velhos, nem falta de atratividade para com os mais novos, nem publicidade enganosa com os que estão no meio. O acordo permite tudo isto”, explicou Mário Nogueira, representante da FENPROF.

Segundo as previsões do Governo, mais de 100 mil docentes vão recuperar todo o tempo de serviço nos próximos dois anos e dez meses. O Ministério da Educação antecipa que o número de docentes no último escalão da carreira triplicará até 2027.

O decreto-lei aprovado irá permitir não só a recuperação do tempo de serviço, mas também uma revisão das carreiras docentes, sem qualquer tipo de restrições. Esta medida foi apresentada pelo Ministro da Educação como uma resposta às expectativas da opinião pública. “Obviamente que não fizemos nenhuma sondagem – não é assim que trabalhamos -, mas penso que foi muito bem recebido publicamente”, afirmou Fernando Alexandre.

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