Conselho da Europa aprova novo tribunal especial para a Ucrânia

O Conselho de Europa formalizou, esta quarta-feira, o seu apoio ao Tribunal Especial para o Crime de Agressão na Ucrânia, um novo órgão criado com o aval da União Europeia e que visa indiciar e julgar os responsáveis pela invasão russa ao território ucraniano.

O Comité de Ministros, principal órgão executivo do Conselho, concluiu o processo para iniciar a criação do tribunal, sendo que o secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, vai ser o responsável pelo novo processo, em colaboração com Kiev.

O tribunal tem sido um dos principais pedidos do presidente ucraniano Volodymyr Zelensky desde o início do conflito, aguardando a finalização de questões-chave e a extensão de como pode afetar o presidente russo Vladimir Putin.

O próprio Conselho da Europa reconheceu “claros obstáculos legais, políticos e práticos” ao trabalho do tribunal, entre eles a imunidade de que gozam chefes de Estado e de Governo, bem como ministros dos Negócios Estrangeiros e a dificuldade de prender potenciais réus em caso de indiciamento. No entanto, este novo órgão poderá julgar réus à revelia “quando o acusado se recusar a participar desses procedimentos”.