Companhias aéreas enfrentam processos judiciais em Portugal por cobrarem malas de cabine. Indemnizações podem chegar a “10 milhões de euros”

Companhias aéreas de baixo custo, incluindo Ryanair, EasyJet, Wizz Air e Vueling, estão a ser processadas em tribunais portugueses devido à cobrança de taxas adicionais para o transporte de malas de cabine. Estes processos, que envolvem ações populares e individuais, podem resultar em indemnizações que chegam a 10 mil milhões de euros, de acordo com a associação Citizen’s Voice, que lidera a iniciativa.

Atualmente, há quatro ações populares em curso em tribunais das cidades do Porto e Lisboa, movidas pela Citizen’s Voice, que estima que as companhias aéreas possam ter de pagar indemnizações significativas aos passageiros portugueses. Para além destas ações, outros quatro processos foram interpostos por passageiros a título individual. A Deco Proteste também está a considerar recorrer aos tribunais se as práticas atuais das companhias não forem alteradas e se as indemnizações não forem pagas.

O cerne do problema reside na cobrança de taxas que variam entre os seis e os 66 euros para a transportação de bagagens de mão que excedam os limites estabelecidos pelas companhias, mesmo que estas malas caibam na cabine do avião. Em maio deste ano, o Ministério do Consumo espanhol multou a Ryanair, a Vueling e a EasyJet em 150 milhões de euros devido a esta prática, considerada abusiva pelo regulador.

De acordo com os processos em andamento em Portugal, as operadoras aéreas estão a ser acusadas de violar a legislação ao cobrarem taxas adicionais por bagagens de mão, que a Citizen’s Voice argumenta serem necessárias e integradas no transporte de passageiros. Em um acórdão de 18 de setembro de 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que a bagagem de mão deve ser considerada um aspeto essencial do transporte e não deve ser sujeita a taxas adicionais se cumprir requisitos razoáveis de peso e dimensões.

Além disso, é alegado que as companhias tendem a vincular a cobrança pela bagagem de mão à compra de outros serviços, como a escolha de lugar no avião ou prioridade de embarque, o que é considerado ilegal. Octávio Viana, presidente da Citizen’s Voice, salientou que estas práticas configuram uma violação da lei nacional, que proíbe a venda de um serviço condicionado à aquisição de outro não funcionalmente dependente.

Em resposta aos processos, apenas a EasyJet forneceu uma declaração. A companhia defendeu que não há fundamento legal para as indemnizações solicitadas e que a sua política de bagagem está conforme as leis vigentes. A EasyJet afirmou que “uma mala de cabine gratuita para colocar debaixo do assento está incluída para todos os clientes” e que a política de cobrança de taxas adicionais para malas maiores está em conformidade com a legislação.

A Associação de Linhas Aéreas (ALA), que representa as quatro low-cost em Espanha, contestou a decisão do Ministério do Consumo e afirmou que o processo administrativo ainda está aberto. A ALA sublinha que as companhias aéreas permitem o transporte gratuito de uma mala de mão que caiba no compartimento acima do assento, desde que cumpra requisitos razoáveis de peso e dimensões.

As ações judiciais em curso exigem que as contas das operadoras sejam auditadas para determinar o valor total das indemnizações devidas. A estimativa da Citizen’s Voice aponta para um valor de até 10 mil milhões de euros para os clientes residentes em Portugal. A associação considera que este cálculo reflete o número de passageiros e as taxas cobradas entre 2018 e 2023.

Para a Vueling e a Wizz Air, as estimativas apontam para indemnizações de 155,86 milhões de euros e 634,63 milhões de euros, respetivamente. Em julho deste ano, a Deco Proteste, em colaboração com a Euroconsumers, também exigiu que as companhias aéreas devolvam o valor cobrado indevidamente pelas malas de mão. A porta-voz da Deco Proteste, Soraia Leite, destacou que a cobrança adicional afeta a transparência dos preços e prejudica os passageiros que compararam preços de bilhetes.

“Se não obtivermos uma resposta adequada à nossa interpelação, não teremos outra alternativa senão recorrer a ações judiciais”, afirmou a especialista.