Comissão contra o racismo está parada há um ano: queixas na PJ disparam 38%

A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) está parada há quase um ano, sendo que não tem data previsível para que entre em funcionamento, referiu esta sexta-feira o jornal ‘Expresso’. Isto apesar de os inquéritos abertos pela Polícia Judiciária no ano passado terem aumentado 38% face a 2023 (de 26 para 36).

As queixas também podem ser feitas aos órgãos de polícia criminal ou ao Ministério Público, se se considerar que houve crime ou não uma contra-ordenação com possibilidade de multa ou sanção, uma competência da CICDR. Segundo a PJ, entre 2010 e 2024, foram abertos 183 inquéritos para investigação de crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência – 2022 foi o pior ano, com 56 inquéritos.

Os casos de crime de ódio raramente chegam à acusação: em 2024, foram apenas 2,19% dos inquéritos abertos, ou seja, cinco para 228. A média anual tem sido de apenas três, com exceção de 2023 e 2024, com cinco despachos.

A lei que regulamenta o funcionamento e a passagem da tutela da CICDR para a Assembleia da República define que os serviços de apoio e respetivos recursos humanos e financeiros – que irão receber e processar as queixas – sejam definidos em diploma regulamentado pela AR.