Combustíveis: Alívio na carga fiscal entra hoje em vigor, mas consumidores e revendedores dizem que medida é “insuficiente”
De acordo com o Ministério das Finanças, entra hoje em vigor a redução da carga fiscal no gasóleo e na gasolina, de 2 e 1 cêntimo, respetivamente, por via do ISP, medida anunciada ontem pelo Governo.
“No quadro de evolução dos preços, o Governo determina a devolução da receita adicional do IVA, por via do ISP, tendo por referência os valores anteriores ao conflito na Ucrânia, traduzindo-se numa redução adicional de 2 cêntimos por litro no gasóleo e 1 cêntimo por litro na gasolina”, indica o Ministério das Finanças em comunicado.
Desta forma, segundo indica o ministério liderado por Fernando Medina, o desponto no ISP sobe para 15,1 cêntimos por litro no gasóleo e 16,3 cêntimos na gasolina.
Ainda, de acordo com o Governo, mantém-se inalterada a “suspensão parcial da atualização da taxa de adicionamento sobre as emissões de CO2 (taxa de carbono)”.
Assim, no total, tendo em conta todas as medidas em vigor, “a redução dos impostos aplicáveis ascende a um total de 25,1 cêntimos por litro de gasóleo e 26,1 cêntimos por litro de gasolina”.
Mantém-se também a redução do ISP aplicável ao gasóleo agrícola, de 6 cêntimos por litro.
Explica o Governo que o “valor do desconto na carga fiscal (ISP+IVA) deve constar, de forma atualizada, a título de menção obrigatória, devidamente identificado nas respetivas faturas ou documento equivalente, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro”.
“O Governo continuará a avaliar regularmente a evolução do mercado de combustíveis, no quadro de medidas de mitigação de choque geopolítico, dos objetivos ambientais da tributação sobre os combustíveis, dos níveis de consumo praticados e de convergência do peso dos impostos sobre os combustíveis com a média da Zona Euro”, assegura o Ministério das Finanças.
Consumidores e Revendedores esperavam mais
A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC), que tem sido uma das vozes mais ativas na necessidade de reduzir o peso dos impostos nos combustíveis, considera que a medida é “insuficiente” e, de acordo com a SIC Notícias, queria uma redução adicional no preço do gasóleo e gasolina.
Esta associação defende que os preços dos combustíveis deviam baixar para valores mais baixos do que os praticados em Espanha, o que levaria, segundo a ANAREC a um aumento do consumo.
Aliás, consumidores ouvidos ontem nos postos de combustíveis queixavam-se, como já vem a ser habitual, que os preços dos combustíveis em Portugal são muito mais altos do que em Espanha, pelo que a redução que hoje entra em vigor é parca, perante o preços praticados no país vizinho, e perante o aumento galopante dos preços dos combustíveis que, desde julho se tem vindo a verificar.