Com férias, baixas, greve e avaliações em cima da mesa: Governo regressa à mesa das negociações com os sindicatos da Função Pública

Hoje, o Governo reúne-se novamente com os sindicatos da função pública para discutir alterações propostas ao regime de trabalho. Em cima da mesa estão mudanças significativas nas regras de férias, baixas médicas, direito à greve e no sistema de avaliação dos trabalhadores do Estado. Participam na reunião representantes da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública e do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), sob a liderança do Ministério das Finanças.

Na semana passada, durante a primeira ronda de negociações, o Governo apresentou um conjunto de alterações que, segundo os sindicatos, foram descritas como “de pormenor”. Contudo, as implicações reais destas mudanças geraram preocupações entre os representantes dos trabalhadores.

Entre as propostas está o rateamento dos períodos de férias, a obrigatoriedade de comunicação escrita dos pré-avisos de greve à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), e novas regras para justificar baixas médicas, que passariam a ser feitas através de declarações emitidas pelos serviços do Serviço Nacional de Saúde ou, eventualmente, por entidades privadas.

O Executivo, liderado pelo Ministério das Finanças, solicitou ao Parlamento uma autorização legislativa para avançar com estas medidas, incluindo-as na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Esta abordagem gerou críticas de partidos de esquerda, como o PCP, BE e Livre, que consideraram o pedido uma tentativa de obter “um cheque em branco” para legislar matérias sensíveis.

José Abraão, secretário-geral da FESAP, admitiu que algumas das propostas “fazem sentido”, mas alertou para os riscos de maior conflitualidade devido ao rateamento das férias. “Esta regulamentação pode criar tensões desnecessárias nos serviços públicos”, afirmou.

Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, expressou reservas quanto à profundidade das alterações, enfatizando que o gabinete jurídico do sindicato ainda está a avaliar os possíveis impactos. “Qualquer alteração, por menor que pareça, pode ter consequências significativas que não são imediatamente visíveis”, explicou. Santana criticou também a falta de transparência inicial por parte do Governo, que introduziu as alterações no OE2025 sem explicitar as intenções.

Helena Rodrigues, presidente do STE, partilhou uma posição semelhante, considerando as propostas como “aparentemente de pormenor”, mas sublinhando a necessidade de “analisar cuidadosamente” cada ponto antes de emitir um parecer definitivo.

Tensões políticas e próximas etapas

A inclusão das autorizações legislativas no OE2025 levantou dúvidas no Parlamento, com partidos da oposição a proporem a eliminação do artigo que as contempla. Enquanto isso, o CDS e o PSD defenderam uma extensão destas autorizações, aprofundando o debate sobre o alcance das mudanças propostas.

Na reunião de hoje, os sindicatos esperam obter esclarecimentos adicionais sobre o impacto das medidas e apresentar as suas preocupações ao Governo. Apesar do tom cauteloso, as posições de ambos os lados indicam que as negociações continuarão a ser complexas e potencialmente longas.

O desfecho desta discussão será crucial para definir o futuro do regime de trabalho na função pública, num momento em que os sindicatos procuram garantir que os direitos dos trabalhadores sejam preservados e que qualquer mudança seja devidamente fundamentada e negociada.