CEO da TAP pode avançar para a Justiça com pedido de indemnização de 4 milhões de euros, indica especialista

Pedro da Quitéria Faria revelou, à rádio ‘Observador’, que a CEO da TAP pode vir a pedir uma indemnização de mais de 4 milhões de euros na sequência da saída da companhia aérea.

Christine Ourmières-Widener, segundo o especialista do escritório Antas da Cunha, pode avançar para a Justiça para pedir os valores dos vencimentos em falta até ao fim do contrato e o prémio previsto no sucesso do plano de reestruturação da empresa.

“Pondo essa ação contra a TAP, admito como cenário plausível um pedido que reflita estes créditos – 1,5 milhões de euros até ao fim do contrato e aparentemente o prémio que estava previsto de 2,5 milhões de euros no final do mandato”, referiu o advogado.

“Para que aconteça uma rescisão com justa causa, nos termos do Estatuto do Gestor Público, terá de assistir uma audiência prévia aos visados, que terão direito a exercer o seu contraditório. Depois disso, é que existirá a comunicação, com a devida fundamentação, e só aí é que a demissão com justa causa produz efeito”, sublinhou Pedro da Quitéria Faria.

“A conferência de imprensa não passou de um conjunto de intenções dos ministros porque, do ponto de vista jurídico há um procedimento que deve ser observado”, criticou o especialista.

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