Caso Marielle: Arranca hoje julgamento dos ex-militares suspeitos de homicídio
Está marcado para esta quarta-feira, 30 de outubro, o início do julgamento dos ex-agentes militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados de serem os executores dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A sessão terá lugar às 9h no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, onde os réus enfrentarão um júri popular, processo judicial destinado a crimes dolosos contra a vida, como homicídio e infanticídio.
Presidido por um juiz, o júri contará com um painel inicial de 25 jurados – cidadãos sem antecedentes criminais e sem formação em Direito, selecionados aleatoriamente. No dia do julgamento, sete serão escolhidos para formar o conselho de sentença, responsável por deliberar sobre a culpabilidade dos acusados. Durante todo o processo, os jurados permanecerão incomunicáveis, sem contacto com o público externo nem entre si, para garantir uma decisão justa e imparcial.
O juiz que presidirá a sessão será Gustavo Kalil, e a realização do júri foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o processo tramita devido à sua complexidade e relevância nacional. A expectativa é que o julgamento seja intenso, com apresentação de provas e depoimentos aguardados há muito tempo.
Durante o julgamento, serão ouvidas testemunhas tanto da acusação como da defesa. Em seguida, os réus serão interrogados e terão a opção de permanecer em silêncio, caso assim prefiram. Os jurados poderão fazer perguntas aos réus, submetendo-as por escrito ao juiz.
Depois, a acusação e a defesa terão tempos iguais para expor os seus argumentos, incluindo a possibilidade de réplica e tréplica. Após as declarações, inicia-se a fase de quesitação, em que o juiz apresenta aos jurados uma série de perguntas sobre os detalhes do crime e a responsabilidade dos réus. As respostas dos jurados, registadas de forma confidencial, são determinantes para a decisão final.
Se houver condenação, o juiz do caso proferirá a sentença, estabelecendo a pena com base na natureza do crime e nas especificidades do caso. As partes envolvidas terão direito a recorrer da decisão.
O conselho de jurados será responsável por decidir se Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz são culpados ou inocentes dos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes, um caso que suscitou indignação em todo o Brasil e chamou a atenção internacional. A sentença, caso seja confirmada pela maioria dos jurados, será lida publicamente perante os réus e as demais partes presentes na audiência.
Embora o julgamento destes dois acusados esteja em curso, outros alegados envolvidos ainda aguardam julgamento. Entre eles estão Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, o deputado federal Chiquinho Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, suspeitos de serem os mandantes do crime. Estes três arguidos, detidos em março, negam qualquer ligação ao assassinato.