Caso EDP: Tribunal da Relação manda restituir a Manuel Pinho a pensão e a máquina de flippers

Manuel Pinho vai ver ser-lhe devolvidos a pensão, de 26 mil euros líquidos mensais, assim como uma série de objetos apreendidos numa busca domiciliária, que incluem vinhos, quadros e uma máquina de flippers, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter “revogado o despacho na parte em que decreta o arresto da pensão de reforma do recorrente, devendo-lhe ser devolvidos todos os montantes, desde a apreensão”, decretada a 25 de janeiro de 2022, avançou esta sexta-feira o jornal ‘Expresso’.

Recorde-se que o juiz Carlos Alexandre tinha mandado congelar a pensão e apreendidos os bens que o ex-ministro da Economia do Governo de José Sócrates tinha em casa para garantir o pagamento de 5 milhões de euros que alegadamente beneficiou na sequência do processo EDP.

Para o juiz desembargador João Abrunhosa, responsável pela decisão, sustentou que o “despacho recorrido não refere o valor de mercado do património já arrestado e, por isso, não se pode concluir que seja insuficiente para garantir os referidos 5 milhões de euros. Quanto ao perigo de dissipação, importa ter em conta que está em causa uma prestação periódica e que, portanto, será sempre possível arrestar as futuras, caso essa dissipação comece a ocorrer”.

Os bens apreendidos terão sido obtidos através dessas contrapartidas, uma tese não aceite pelo juiz. “Não consta, no despacho recorrido qualquer referência a que os bens apreendidos aqui em causa sejam instrumentos dos crimes indiciados, nem produto dos mesmos”, apontou.

Ricardo Sá Fernandes, advogado de Manuel Pinho, congratulou-se, em declarações ao semanário, da decisão. “Nunca devemos desistir daquilo que consideramos justo”, considerou.