Carros danificados pelo temporal: Afinal, quem é que assume os prejuízos do mau tempo?

A passagem da depressão Martinho por Portugal deixou um rasto de destruição, com árvores caídas, inundações e infraestruturas danificadas. Para os proprietários de veículos atingidos por árvores ou outros objetos, a grande questão agora é: quem paga os estragos?

De acordo com Zita Medeiros, advogada especialista em contencioso, a responsabilidade pode ser atribuída a diferentes entidades, dependendo da situação específica. “As quedas de árvores, as inundações, os entupimentos dos escoamentos de águas públicas que, por sua vez, vão provocar inundações, tudo isto tem que ter uma resposta, seja por via das seguradoras, seja por via dos municípios, que poderão também assacar responsabilidade às seguradoras”, explicou a jurista à Rádio Renascença.

O que fazer em caso de danos causados por intempéries?
Os proprietários afetados devem, em primeiro lugar, contactar o município local. “O que as pessoas devem fazer neste momento é enviar ao respetivo município um requerimento a dar nota dos danos que foram provocados pela intempérie e concretizar, em pormenor, aquilo que efetivamente aconteceu, juntando fotografias e o maior número possível de prova demonstrativa daquilo que aconteceu e dos danos que foram causados”, aconselha Zita Medeiros.

Os municípios serão então responsáveis por avaliar se assumem ou não a responsabilidade pelos prejuízos e, caso reconheçam a responsabilidade, poderão transferir o caso para as suas seguradoras. No entanto, este processo pode demorar.

Seguradoras e a lentidão na resposta
Quando a responsabilidade recai sobre as seguradoras, o processo pode arrastar-se durante vários meses. “Este segundo passo é que pode ser mais demorado, porque a seguradora vai ter de fazer a peritagem relativamente ao sinistro e vai ter de apurar a responsabilidade. Infelizmente, temos casos de seguradoras que são muito demoradas a fazer a peritagem e, mais do que isso, a apresentar o relatório final”, explica a advogada.

A duração do processo de compensação é bastante variável. “Tenho situações em que os assuntos se resolvem em um mês, um mês e meio e outros que demoram tanto tempo – três, seis meses – que depois avança-se para tribunal”, acrescenta Zita Medeiros.

Cobertura dos seguros automóveis
No caso dos veículos danificados, os seguros mais comuns podem cobrir estes prejuízos, mas não é garantido. “As coberturas podem abranger este tipo de situações, mas antes de se pensar nesse seguro, deve-se pensar na responsabilidade do município”, sublinha a especialista.

Ainda assim, as autarquias têm vindo a mostrar uma maior sensibilização para este tipo de casos. “Os municípios demoram algum tempo, mas cada vez estão mais sensibilizados para este tipo de situações, porque são cada vez mais frequentes”, explica Zita Medeiros, destacando que, ”em regra, a resposta do município tem sido rápida e transferem para a seguradora”.

Com a crescente incidência de eventos meteorológicos extremos, os processos relacionados com danos em bens materiais estão a tornar-se cada vez mais comuns, antecipa a advogada: “Como acordámos hoje, vai acontecer com certeza mais vezes por causa das alterações climáticas”.

Diante deste cenário, a recomendação é agir rapidamente, reunir o máximo de evidências possíveis e iniciar de imediato os processos necessários junto das autarquias e seguradoras para minimizar os prejuízos.