Calendário fiscal de junho: estas são as datas que deve marcar na agenda

Com a chegada de junho, as empresas e os profissionais independentes devem estar atentos às principais obrigações fiscais e contributivas. Para apoiar uma gestão mais eficaz e evitar penalizações por incumprimento, a Pluxee Portugal reúne as principais obrigações fiscais e contributivas de do mês de junho.

O primeiro termina já esta quinta-feira: deve ser comunicada à Autoridade Tributária a informação relativa às faturas emitidas em maio, através do ficheiro SAF-T. Esta é uma obrigação legal para todos os sujeitos passivos de IVA, cujo incumprimento pode dar origem a coimas e sanções.

Fique a par dos restantes prazos do mês de junho:

Até 11 de junho

• IRS / IRC / SS – Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) à Autoridade Tributária e Segurança Social

Até 15 de junho

• Entrega da declaração Intrastat (operações intracomunitárias)

Até 16 de junho

• Submissão do Modelo 11 – rendimentos com retenção na fonte (IRS, IMT ou IS)
• Submissão do Modelo 22 para o período de tributação de 2024
• Opção pelo regime de IVA nas importações

Até 20 de junho

• Pagamento de contribuições à Segurança Social
• Declaração recapitulativa de IVA (regime mensal)
• Declaração e pagamento de retenções na fonte (IRS/IRC)
• Declaração mensal do Imposto do Selo

Até 25 de junho

• Pagamento do IVA referente a abril (regime mensal)

Até 30 de junho

• Entrega do Modelo 30 (IRS/IRC) – rendimentos pagos a não residentes
• Pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos com matrícula em junho