Bruxelas revela avaliação dos orçamentos dos Estados-membros para 2024
A União Europeia revela hoje avaliação das leis orçamentais para 2024 dos estados membros. A revelação foi feita pelo comissário europeu de Economia, Paolo Gentiloni, citado pela Ansa.
O responsável recordou as “mensagens-chave” das recomendações de 2023: “Tentar reduzir as medidas extraordinárias de apoio aos custos da energia e preservar o espaço para o investimento público”, apontou.
“A preservação do investimento e a prudência nas despesas correntes são duas das recomendações para a avaliação da União Europeia”, cita a Ansa.
Bruxelas espera “empenho” português
No que respeita ao orçamento do Estado para 2024 em Portugal, a Comissão Europeia pediu no início do mês “empenho” às autoridades portuguesas, dada a crise política, quando o esboço orçamental já enviado a Bruxelas poderia sofrer alterações e isso atrasar a avaliação europeia.
“Será necessário o empenho das autoridades portuguesas para compreenderem a situação atual e planearem a forma como tencionam avançar com o processo orçamental”, indicou o vice-presidente executivo da Comissão Europeia com a pasta de “Uma economia que funciona para as pessoas”, Valdis Dombrovskis.
Falando em Bruxelas, após a reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, Valdis Dombrovskis adiantou: “Sabemos que há formas de avançar com os processos orçamentais e também com a avaliação destes planos orçamentais mesmo num cenário de mudança de governo programada ou por imprevisto”, adiantou.
Portugal, representado na reunião pelo secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, já entregou a Bruxelas, em 16 de outubro, o seu plano orçamental para 2024, que pode estar sujeito a alterações dada a crise política no país.
Todos os anos, os países do euro apresentam projetos de planos orçamentais à Comissão Europeia, que são depois avaliados no âmbito do processo comunitário de monitorização e coordenação de políticas públicas, o Semestre Europeu.
Bruxelas apresenta hoje o pacote de outono do Semestre Europeu com avaliações sobre os projetos orçamentais dos países para 2024, ocasião na qual vão ser avaliados aspetos como o crescimento das despesas primárias líquidas, a retirada das medidas de apoio à energia e o investimento público.
No esboço orçamental submetido a Bruxelas, o Governo argumenta que “definiu três prioridades fundamentais: mais rendimentos, mais investimento e salvaguarda do futuro”.
“No domínio das políticas de rendimentos, [o documento] incorpora uma redução substancial do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e assegura aumentos de salários, pensões, prestações sociais e outros apoios diretos. Neste domínio, é indiscutivelmente um dos orçamentos mais ambiciosos dos últimos anos, bem como um orçamento que incentiva o investimento privado e público, nomeadamente na educação, na saúde, nos transportes e na habitação, e que fomenta o crescimento do setor empresarial, uma componente essencial da competitividade e da resiliência económica”, lê-se ainda.