Bruxelas quer impor pagamento de faturas às PME num limite máximo de 30 dias

A Comissão Europeia pretende acelerar o pagamento de faturas a um limite máximo de 30 dias, segundo revelou esta quarta-feira o ‘Diário de Notícias’: o bloco europeu apresentou diversas medidas para responder às necessidades das PME (Pequenas e Médias Empresas) e, no novo regulamento, pretende-se combater o pagamento em atraso em transações comerciais e acabar com “uma prática injusta que compromete o fluxo de caixa das PME e prejudica a competitividade e resiliência das cadeias de abastecimento”.

Bruxelas pretende impor um “limite máximo de pagamento mais rigoroso de 30 dias”, introduzindo também o “pagamento automático de juros acumulados e taxas de compensação”, protegendo contra “os maus pagadores”.

O pagamento antecipado às empresas, de acordo com a Comissão Europeia, iria permitir uma poupança de “340,2 milhões de horas trabalhadas”, o que representa “cinco dias trabalhados por cada empresa europeia” – equivale a quase “9 mil milhões de euros para toda a economia da UE”. A previsão do bloco europeu é que seja atingida uma redução dos prazos de pagamento em 35%.

Thierry Breton, comissário para o Mercado Interno, considerou que se trata de uma “ambiciosa revisão das regras” que, em particular, no caso dos pagamentos em atraso, “irá criar um ambiente de negócios mais justo para as PME em todo o Mercado Único”. “Isto tornará as pequenas empresas mais resilientes e ajudá-las-á a enfrentar tempos desafiantes”, referiu.

Noutro âmbito, a Comissão propôs também reforçar o acesso das PME ao financiamento, em 7,5 mil milhões de euros, disponíveis através da Plataforma Estratégica de Tecnologias para a Europa, além “dos mais de 200 mil milhões que já estão disponíveis” em diferentes programas para as PME.