Bloco central não chega: AD vai ter de se entender com André Ventura para diversos cargos
AD e PS não reúnem a maioria de dois terços necessária para a alteração da Constituição, ditou o resultado das eleições legislativas deste domingo: o bloco central, indicou o jornal ‘Público’ já não é um decisor autónomo, pelo que deverá haver articulação com o Chega de André Ventura para a nomeação em organismos como o Tribunal Constitucional.
Os 89 deputados da AD, com os 58 do PS, dão 147 assentos parlamentares, sendo que uma maioria de dois terços requer 154, um número que seria ultrapassado entre AD, Chega e Iniciativa Liberal. O mesmo cenário entre AD, PS e IL, ou AD, PS, Livre e PCP com um dos três deputados únicos.
As nomeações para órgãos externos que pertencem à Assembleia da República vão, também, precisar de novos interlocutores. Os deputados, de acordo com a Constituição, devem eleger por maioria de dois terços, 10 juízes do Tribunal Constitucional, o provedor de Justiça, o presidente do Conselho Económico e Social, sete vogais do Conselho Superior de Magistratura e os membros da entidade de regulação da comunicação social, entre outros, apontou o jornal diário.
No Tribunal Constitucional, há uma nomeação à espera, depois do chumbo de Maria João Vaz Tomé, juíza indicada pelo PSD, para substituir o juiz-conselheiro José Teles Pereira, que terminou o mandato em julho de 2024. Há ainda dois nomes perto do final de mandato: o vice-presidente do Tribunal Constitucional, Gonçalo de Almeida Ribeiro, indicado pelo PSD e a juíza- conselheira Joana Fernandes Costa, indicada pelo PS.
Também prestes a ficar vago está o cargo de provedor de Justiça: Maria Lúcia Amaral, indicada pelo PSD com acordo do PS, termina o mandato em novembro e não pode ser reeleita. No Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, há um eleito indicado pelo PSD que termina o mandato em julho. Já no Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), órgão que fiscaliza as secretas, há eleições no próximo ano.
Por último, o Conselho de Estado: com a possível ultrapassagem do Chega ao PS no número de deputados – falta apurar os círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa -, os socialistas podem perder uma designação para o órgão próximo do Presidente da República.