Assembleia da República dissolvida: e agora, o que se segue?

A Assembleia da República está formalmente dissolvida a partir de hoje:  O Presidente da República já assinou o decreto que dissolve o parlamento e marca eleições legislativas antecipadas para 18 de maio, oficializando o anúncio que fez no dia 13 de março.

“O Presidente da República assinou o decreto que procede à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas para o próximo dia 18 de maio”, lê-se numa nota divulgada na página da Presidência da República, ontem, pelas 20:40.

O decreto produz efeitos a partir desta quinta-feira, dia 20 de março.

Nos termos da Constituição, no período em que o parlamento se encontra dissolvido funciona a Comissão Permanente da Assembleia da República, composta pelo presidente, pelos vice-presidentes e por deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respetiva representatividade parlamentar.

Esta é a décima dissolução da Assembleia da República desde o 25 de Abril de 1974 – a terceira decretada por Marcelo Rebelo de Sousa – e acontece na sequência da queda do Governo minoritário PSD/CDS-PP, que viu chumbada uma moção de confiança no dia 11 de março.

Após cumprir os dois passos a que a Constituição obriga antes de dissolver o parlamento e convocar eleições, ouvir os partidos e o Conselho de Estado, o Presidente da República fez uma declaração ao país no dia 13 de março, anunciando que as eleições antecipadas vão realizar-se em 18 de maio.

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “não havia meio caminho” nem consenso possível entre a posição do Governo e da oposição na atual crise política, considerando que “não é possível confiar e desconfiar” ao mesmo tempo do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

A crise política teve início em fevereiro com a publicação de uma notícia, pelo Correio da Manhã, sobre a empresa familiar de Luís Montenegro, Spinumviva, detida à altura pelos filhos e pela mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, – e que entretanto passou apenas para os filhos de ambos – levantando dúvidas sobre o cumprimento do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos e políticos.

Depois de mais de duas semanas de notícias – incluindo a do Expresso de que a empresa Solverde pagava uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva – de duas moções de censura ao Governo, de Chega e PCP, ambas rejeitadas, e do anúncio do PS de que iria apresentar uma comissão de inquérito, o primeiro-ministro anunciou a 05 de março a apresentação de uma moção de confiança ao Governo.

O texto foi rejeitado com os votos contra do PS, Chega, BE, PCP, Livre e deputada única do PAN, Inês Sousa Real. A favor estiveram o PSD, CDS-PP e a Iniciativa Liberal.

Marcelo Rebelo de Sousa tornou-se o quinto Presidente da República consecutivo a utilizar este poder constitucional, ao qual, até agora, nenhum dos eleitos em democracia deixou de recorrer: Ramalho Eanes dissolveu o parlamento três vezes, Mário Soares uma, Jorge Sampaio duas e Cavaco Silva uma.

A decisão oficializada, por decreto, cumpre a obrigação constitucional de, no ato de dissolução se marcar a data de novas eleições, a realizar nos 60 dias seguintes, e a imposição da lei eleitoral de que têm de ser convocadas com uma antecedência mínima de 55 dias.

Recorde todas as vezes em que a Assembleia da República foi dissolvida:

Dissolução de 1979

Presidente da República: António Ramalho Eanes

Primeiro-Ministro: Maria de Lourdes Pintasilgo

Data da Dissolução: 7 de dezembro de 1979

Motivo: Instabilidade governativa após o fim do II Governo Constitucional e necessidade de legitimação democrática.

Eleições Legislativas: 2 de dezembro de 1979

Resultado: Vitória da Aliança Democrática (AD), com Francisco Sá Carneiro a formar governo.

Dissolução de 1983

Presidente da República: António Ramalho Eanes

Primeiro-Ministro: Francisco Pinto Balsemão

Data da Dissolução: 30 de novembro de 1982

Motivo: Crise política no governo da Aliança Democrática (AD), após a saída de Francisco Sá Carneiro e a incapacidade de manter estabilidade governativa.

Eleições Legislativas: 25 de abril de 1983

Resultado: Vitória do Partido Socialista (PS), que formou governo com o Partido Social-Democrata (PPD/PSD) numa coligação conhecida como Bloco Central.

Dissolução de 1985

Presidente da República: António Ramalho Eanes

Primeiro-Ministro: Mário Soares

Data da Dissolução: 4 de junho de 1985

Motivo: Ruptura da coligação Bloco Central entre o PS e o PPD/PSD, levando à perda de apoio parlamentar para o governo.

Eleições Legislativas: 6 de outubro de 1985

Resultado: Vitória do PPD/PSD, com Cavaco Silva a assumir a liderança do governo.

Dissolução de 1991

Presidente da República: Mário Soares

Primeiro-Ministro: Aníbal Cavaco Silva

Data da Dissolução: 22 de março de 1991

Motivo: Término do ciclo legislativo e necessidade de renovação do mandato governativo.

Eleições Legislativas: 6 de outubro de 1991

Resultado: Nova maioria absoluta para o PPD/PSD, consolidando o governo de Cavaco Silva.

Dissolução de 2002

Presidente da República: Jorge Sampaio

Primeiro-Ministro: António Guterres (até dezembro de 2001), sucedido por António de Oliveira Martins (interino) e Pedro Santana Lopes

Data da Dissolução: 16 de dezembro de 2001

Motivo: Demissão de António Guterres após a derrota do PS nas eleições autárquicas, levando à dissolução da Assembleia.

Eleições Legislativas: 17 de março de 2002

Resultado: Vitória do PPD/PSD, com Durão Barroso como novo Primeiro-Ministro.

Dissolução de 2005

Presidente da República: Jorge Sampaio

Primeiro-Ministro: Pedro Santana Lopes

Data da Dissolução: 30 de novembro de 2004

Motivo: Perda de apoio político do governo de Pedro Santana Lopes, após uma série de crises internas e instabilidade governativa.

Eleições Legislativas: 20 de fevereiro de 2005

Resultado: Vitória do PS, com José Sócrates a formar governo com maioria absoluta.

Dissolução de 2011

Presidente da República: Aníbal Cavaco Silva

Primeiro-Ministro: José Sócrates

Data da Dissolução: 31 de março de 2011

Motivo: Rejeição do PEC IV no Parlamento, resultando na demissão de José Sócrates e a necessidade de novas eleições.

Eleições Legislativas: 5 de junho de 2011

Resultado: Vitória do PPD/PSD, com Pedro Passos Coelho a formar governo em coligação com o CDS-PP.

Dissolução de 2022

Presidente da República: Marcelo Rebelo de Sousa

Primeiro-Ministro: António Costa

Data da Dissolução: 5 de dezembro de 2021

Motivo: Chumbo do Orçamento do Estado para 2022, levando à perda de apoio governativo e instabilidade política.

Eleições Legislativas: 30 de janeiro de 2022

Resultado: Vitória do PS com maioria absoluta, permitindo a continuidade do governo de António Costa.

Dissolução de 2024

Presidente da República: Marcelo Rebelo de Sousa

Primeiro-Ministro: António Costa

Data da Dissolução: 15 de janeiro de 2024

Motivo: Demissão de António Costa após suspeitas de corrupção envolvendo membros do governo e investigações judiciais.

Eleições Legislativas: 10 de março de 2024

Resultado: Vitória da Aliança Democrática (AD) e formação de governo liderado por Luís Montenegro (PSD).