Assédio sexual: Parlamento aprova medidas para combater problema no ensino superior
Foram aprovadas esta sexta-feira na Assembleia da República as propostas do Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal de combate ao assédio sexual no ensino superior.
As propostas surgiram depois da polémica com denúncias de casos de assédio feitas contra investigadores do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, incluindo Boaventura de Sousa Santos.
Teve luz verde a proposta dos bloquistas que prevê a criação de conditos de conduta nos estabelecimentos de ensino superior, bem como de uma estrutura independente para apoiar as vítimas e para denúncia de casos de assédio moral e sexual. Já a IL propunha que o Governo criasse estratégias de debate sobre este crime no ensino superior.
Por outro lado, dois projetos de lei que previam alterações ao Código Penal para agravar as penas de assédio sexual e a criação do crime de assédio sexual foram hoje chumbados no parlamento.
Os deputados debateram um conjunto de iniciativas destinadas a criar medidas de apoio às vitimas de assédio moral e sexual, destacando-se dois projetos de lei, um do Bloco de Esquerda (BE) e outro do Chega, que defendiam alterações ao Código Penal.
“O crime de assédio não existe no código penal e é isso que propomos: Que passe a existir”, disse a deputada do BE, Joana Mortágua, defendendo a criação do crime de assédio sexual e assédio sexual qualificado.
Em 2015 a legislação passou a prever a “importunação sexual” mas, para a deputada bloquista, “o assédio não é apenas aquilo que está incluído na importunação sexual”.
O projeto de lei contou apenas com os votos a favor do BE, tendo sido rejeitado com os votos contra do PS, PSD e PCP e a abstenção do Chega e Iniciativa Liberal (IL).
Entre outras criticas, o PS, PCP e IL recusaram a proposta defendendo que o assédio já é punido no Código Penal através de outros tipos legais de crime.
O líder do Chega, André Ventura considerou a proposta do BE “um excesso”. “A criminalização dos piropos será uma banalização e uma piada para quem nos vir lá fora”, disse.
Joana Mortágua rebateu as criticas lembrando que “não é a lei que cria os crimes, são os crimes que criam a lei”: “Podemos esperar que a realidade mude ou podemos mudar o código penal”, disse.
A deputada do Bloco de Esquerda lembrou ainda que “o código penal português é mais conservador do que o código penal espanhol e francês”.
O projeto de lei do Chega previa que o crime passasse a ser punido com uma pena até dois anos de prisão e o agravamento em um terço caso ocorresse “em ambiente laboral, escolar ou universitário”.
A iniciativa foi chumbada com os votos contra do PS, PSD, IL, PCP e BE e foi alvo de fortes críticas, tendo em conta a “perspetiva muito perigosa” do diploma, segundo a deputada socialista Cláudia Santos.
Cláudia Santos alertou para o facto de a proposta ser “discriminatória” ao fazer uma comparação entre pessoas nascidas em Portugal e os “homens de comunidades migrantes”.