ASAE deteta crime de especulação no setor da água em Lisboa: 178 mil consumidores lesados
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) revelou esta terça-feira ter desmantelado um esquema de especulação financeira no setor da água que afetou gravemente a área metropolitana da Grande Lisboa. Em causa está a aplicação indevida de tarifas relativas ao ano de 2023, por parte de um prestador de serviços públicos essenciais, o que resultou em prejuízos económicos significativos para milhares de consumidores.
Através da Unidade Regional do Sul – Núcleo de Investigação e Instrução Processual, a ASAE desenvolveu uma investigação criminal no âmbito de um inquérito judicial, que permitiu apurar “a existência de práticas especulativas cometidas por um prestador de serviços públicos essenciais – setor da água, na área Metropolitana da Grande Lisboa”, conforme detalhado no comunicado oficial divulgado esta segunda-feira.
A fraude consistia na “aplicação extemporânea do tarifário referente ao ano de 2023”, o que levou à faturação indevida de consumos e serviços de saneamento de água. Estes encargos, fora dos parâmetros legais, foram cobrados a uma vasta base de clientes, afetando cerca de 178.000 consumidores, entre particulares e empresas, num valor total superior a 170 mil euros.
A ASAE sublinha que este comportamento constitui um crime de especulação, tal como previsto na legislação portuguesa, nomeadamente em situações onde se verifica “a cobrança indevida de consumos e de serviços de saneamento de água”. A gravidade da situação levou à rápida atuação das autoridades para evitar consequências económicas mais alargadas.
No seguimento da investigação, a entidade responsável procedeu ao reembolso integral dos montantes indevidamente faturados, garantindo assim “a reposição da legalidade bem como a proteção dos respetivos direitos patrimoniais”, de acordo com a mesma nota da ASAE. A intervenção permitiu, assim, não apenas punir a infração, mas também restabelecer a confiança dos consumidores no sistema de tarifação dos serviços públicos.
Este caso levanta novas preocupações quanto à fiscalização de entidades prestadoras de serviços essenciais, especialmente em setores sensíveis como o abastecimento de água, cujo impacto na vida quotidiana das populações é profundo. A ASAE, por seu lado, assegura que vai continuar a atuar com firmeza. “A ASAE continuará a desenvolver ações de investigação no domínio dos crimes contra a economia, por forma a garantir a proteção dos direitos dos consumidores em linha com os princípios da transparência, da legalidade e da equidade económica”, lê-se no comunicado.
Até ao momento, não foram divulgados pormenores sobre a identidade da entidade prestadora em causa, nem sobre possíveis sanções adicionais, nomeadamente de caráter penal. A ASAE remeteu esses aspetos para a autoridade judicial competente, no âmbito do inquérito que continua em curso.