Ar condicionado, painéis solares: Governo vai deixar cair taxa reduzida de 6% no IVA e preços vão subir
A partir do próximo dia 1, os equipamentos de ar condicionado, os painéis solares térmicos ou fotovoltaicos e as turbinas eólicas deixam de beneficiar de IVA à taxa reduzida de 6%, revelou esta segunda-feira o ‘Jornal de Negócios’, passando para a taxa normal de 23%, o que vai refletir-se nos preços.
Segundo o responsável da Associação Portuguesa da Indústria da Refrigeração e Ar Condicionado (APIRAC), “não faz sentido que esta norma não se mantenha, estão em causa questões ambientais e de eficiência energética e desta forma deixa de haver o incentivo à aquisição deste tipo de equipamentos”. Para Nuno Roque, “se na base do processo legislativo estavam medidas de interesse ambiental e esta foi uma forma de impulsionar a utilização [de ares condicionados], agora deixa de haver estímulo de aquisição porque há um diferencial de 17 pontos e estes equipamentos não são baratos”,
A taxa reduzida começou a ser aplicada a partir do Orçamento do Estado para 2022, com um prazo de aplicação de três anos, para “acelerar a transição energética” e “alcançar uma meta de 47% de energia de fonte renovável no consumo final bruto de energia até 2030”, como previsto no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030).
Assim, além de ser também agilizado o licenciamento de painéis solares, o IVA da “entrega e instalação de painéis solares térmicos e fotovoltaicos” passava a ser de 6%. A redução, porém, seria temporária, na medida em que a lei do OE determinava que o referido aditamento cessaria “a sua vigência em 30 de junho de 2025”. Visou a “aquisição, entrega e instalação, manutenção e reparação de aparelhos, máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica e de outras formas alternativas de energia”.
A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu um ofício para clarificar os equipamentos que estavam abrangidos. “Percebeu-se então que estavam incluídos equipamentos das tipologias bomba de calor, incluindo os equipamentos de ar condicionado que utilizam tecnologia reversível, isto é, bomba de calor”, sendo que “hoje em dia todos os aparelhos de ar condicionado têm já esta tecnologia”, apontou Nuno Roque.
“Está em causa uma energia limpa, não se usa gás natural ou gasóleo, por exemplo, mas sim energia ambiente e eletricidade, reduzindo drasticamente as emissões de CO2”, alertou o responsável da associação, lembrando que “a bomba de calor é muito mais eficiente do ponto de vista energético e o desempenho térmico, seja para habitações ou quaisquer espaços interiores, é muito melhor”.