Apple está prestes a receber primeira multa por violar regras anticoncorrenciais na Europa

A Apple está na mira da União Europeia, prestes a receber uma penalização que marcará a primeira aplicação das novas regras anticoncorrenciais digitais do bloco europeu contra empresas Big Tech. A sanção surge em resposta ao domínio da App Store, que a gigante norte-americana tem usado para restringir desenvolvedores de direcionarem os utilizadores a ofertas e promoções fora da plataforma.

De acordo com fontes próximas ao caso, que falaram sob anonimato, a Comissão Europeia prepara-se para aplicar a multa contra a Apple por não ter dado aos programadores formas eficazes de comunicar com os utilizadores fora do ecossistema da App Store, revela a ‘Bloomberg’. Esta multa seria aplicada sob a Lei de Mercados Digitais (DMA), implementada este ano para travar práticas anticompetitivas no setor tecnológico antes que estas prejudiquem irremediavelmente o mercado.

A multa pode ser confirmada ainda este mês, antes de Margrethe Vestager, atual comissária da concorrência da UE, deixar o cargo. No entanto, existe a possibilidade de que a decisão final seja adiada para o final do ano. Caso a Apple continue a resistir ao cumprimento das normas, a penalidade poderá incluir multas periódicas até que a empresa se alinhe com os requisitos do bloco.

Esta ação da Comissão Europeia segue um alerta emitido à Apple em junho, no qual a empresa foi informada de que devia fornecer mecanismos para que os desenvolvedores afastassem os utilizadores da App Store sem obstáculos. A DMA permite aos reguladores multarem as Big Tech em até 10% das suas receitas globais anuais e, em caso de reincidência, a percentagem pode aumentar para 20%.