Apagão: Termina hoje o prazo para entrega de relatórios das telecomunicações e transportes

Esta sexta-feira assinala o fim do prazo alargado concedido pelo Governo para a entrega dos relatórios técnicos sobre o apagão de 28 de abril. A prorrogação, concedida aos reguladores das áreas dos transportes, aviação civil e telecomunicações, surge na sequência da “complexidade do assunto” e da “necessidade de auscultar diversas entidades”, segundo confirmou fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação à agência Lusa.

O prazo inicial para a entrega dos relatórios terminava a 29 de maio, mas o ministro Miguel Pinto Luz autorizou um prolongamento de mais oito dias, fixando como nova data limite o dia 6 de junho. Os documentos em causa foram solicitados ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), com o objetivo de apurar o impacto do apagão nas respetivas áreas de intervenção.

O incidente de 28 de abril, considerado “excecional e grave” pelas autoridades europeias, teve origem em Espanha e provocou interrupções significativas no fornecimento de eletricidade em Portugal, Espanha e partes da França. Investigações preliminares apontam como causa provável uma perda súbita de produção de energia solar, embora ainda se aguarde por conclusões definitivas.

Além do impacto direto nos sistemas elétricos, o apagão teve repercussões graves em serviços de transporte e comunicações, justificando a mobilização de vários reguladores para uma avaliação abrangente. As conclusões dos relatórios nacionais poderão influenciar decisões políticas e regulatórias nos próximos meses, incluindo sobre responsabilidades e compensações a consumidores e empresas afetadas.

A REN – Redes Energéticas Nacionais e a E-Redes já entregaram os seus relatórios ao regulador do setor elétrico, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Ambas pediram que o apagão seja reconhecido como “evento excecional”, uma classificação que poderá aliviar ou até eliminar eventuais obrigações de indemnização a consumidores.

Contudo, a ERSE sublinha que a decisão final sobre essa classificação ainda está por tomar. Em declarações anteriores à Lusa, a entidade explicou que a decisão será pública e fundamentada, e poderá depender do relatório final da Rede Europeia de Operadores de Redes de Transporte de Eletricidade (ENTSO-E), dada a escala europeia do incidente.

Relatório europeu será decisivo, mas só em 2026
A ENTSO-E está atualmente a coordenar uma investigação europeia sobre as causas e consequências do apagão, tendo classificado o evento como “excecional e grave”. Esta entidade será responsável por elaborar um relatório factual intermédio, que sustentará o relatório final europeu, cuja publicação está prevista até 30 de setembro de 2026.

Apesar desse calendário, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, revelou que o presidente da ENTSO-E manifestou disponibilidade para antecipar as conclusões, possivelmente dentro de seis meses. “Comprometeu-se a fazer o maior esforço nesse sentido”, afirmou a ministra, embora tenha reconhecido que a complexidade técnica do incidente e a necessidade de coordenação entre diversos países poderão dificultar esse objetivo.

Empresas estimam prejuízos de mais de 2 mil milhões de euros
De acordo com estimativas preliminares, os prejuízos económicos provocados pelo apagão em território nacional poderão ultrapassar os 2.000 milhões de euros. Várias empresas reportaram perdas de produção, avarias em equipamentos e falhas nos sistemas informáticos, particularmente em sectores como a logística, indústria, banca, aviação e transportes urbanos.

Por enquanto, permanece em aberto a questão sobre quem poderá ser responsabilizado pelos danos causados, e se haverá lugar a indemnizações. A decisão dependerá, em grande medida, dos relatórios agora entregues ao Governo, das análises técnicas da ENTSO-E e das deliberações dos reguladores nacionais e europeus.

Apesar de o relatório europeu só estar previsto para o outono de 2026, o Governo português espera ter conclusões nacionais preliminares já nas próximas semanas, com base nas análises entregues hoje, 6 de junho. Estas conclusões poderão influenciar medidas a curto prazo para reforçar a resiliência das infraestruturas críticas do país e preparar eventuais mecanismos de compensação ou revisão regulatória.

Para já, os olhos estão postos nos relatórios dos reguladores nacionais, que terão de esclarecer como o apagão afetou concretamente o funcionamento dos sistemas de transportes, aviação e telecomunicações — e que medidas devem ser tomadas para evitar incidentes semelhantes no futuro.