Aeroportos europeus criticam Bruxelas por manter restrições a líquidos a bordo e alertam para caos no verão

Os aeroportos europeus estão a aumentar a pressão sobre a Comissão Europeia para que levante, de forma definitiva, as restrições ao transporte de líquidos nas bagagens de mão nos voos dentro e a partir da União Europeia. A crítica partiu do Conselho Internacional dos Aeroportos (ACI Europe), principal associação do sector aeroportuário europeu, que acusa Bruxelas de estar a comprometer a eficiência e a competitividade dos aeroportos comunitários, ao não certificar os novos sistemas de rastreio de bagagem que permitem o fim dessas restrições.

A polémica centra-se nos chamados scanners C3, ou Sistemas de Detecção de Explosivos para Bagagem de Cabina (EDSCB), tecnologia avançada de controlo de segurança que permite detetar substâncias perigosas sem obrigar os passageiros a transportar líquidos em frascos de 100 ml, dentro de sacos plásticos transparentes — uma medida imposta desde 2006, na sequência de ameaças terroristas com recurso a explosivos líquidos.

Apesar de a Comissão Europeia ter autorizado inicialmente o uso desses equipamentos em aeroportos onde já estão instalados — como Frankfurt, Munique, Roma, Milão, Palma de Maiorca ou Vílnius —, recuou em setembro do ano passado, alegando uma “questão técnica temporária”. Segundo a Comissão, o desempenho dos scanners “não cumpria a norma para a qual tinha sido aprovado”, o que motivou uma “medida de precaução”, ainda em vigor.

Numa carta enviada na semana passada ao comissário europeu dos Transportes, Apostolos Tzitzikostas, e divulgada pelo jornal Politico, o ACI Europe alerta que a manutenção das atuais restrições “está a afetar os passageiros no que diz respeito ao transporte de líquidos, abrandando os processos operacionais, aumentando os tempos de espera e exigindo pessoal de segurança adicional”. A associação avisa ainda que, “se estas restrições não forem levantadas até ao final do mês”, os aeroportos enfrentarão sérias dificuldades operacionais durante os picos de tráfego no verão.

Além disso, o documento denuncia que o recuo da Comissão Europeia retirou o principal incentivo para que os aeroportos invistam nestes novos equipamentos, cuja instalação representa um encargo significativo. Segundo o ACI, os scanners C3 são, em média, oito vezes mais caros do que os equipamentos convencionais de raio X, e os seus custos de manutenção operacional são quatro vezes superiores.

No entender do ACI Europe, a atual resposta da Comissão Europeia é “lenta, opaca e burocrática”, não estando à altura das exigências de segurança num contexto internacional cada vez mais instável. A associação argumenta que este atraso está a “colocar os aeroportos da União Europeia em clara desvantagem em termos de inovação, custos, eficiência operacional e, em última análise, na sua posição competitiva”.

O contraste com o Reino Unido é evidente. Em abril deste ano, o governo britânico levantou oficialmente as restrições ao transporte de líquidos em aeroportos onde os scanners C3 já estão em funcionamento, tornando-se no primeiro país europeu a fazê-lo.

O ACI exige agora que a Comissão Europeia valide os novos equipamentos “o mais cedo possível e, em qualquer caso, antes de 1 de julho”, de forma a evitar um colapso nos controlos de segurança durante o verão.

Confrontada com as críticas, a porta-voz da Comissão Europeia para os Transportes, Anna-Kaisa Itkonen, garantiu ao Politico que o processo de certificação dos equipamentos está em curso e que “o novo equipamento poderá ser validado em breve”. A responsável acrescentou que a Comissão tem vindo a “instar todos os Estados membros da CEAC [Conferência Europeia da Aviação Civil] a acelerar os esforços e apresentar prontamente a documentação e os resultados dos testes necessários”.

Apesar disso, não foi avançada qualquer data concreta para o levantamento das restrições, mantendo-se o impasse a poucas semanas do arranque da principal época de viagens do ano.

Enquanto isso, os passageiros europeus continuam sujeitos a regras que já foram revistas e aliviadas noutras partes do mundo — uma situação que o setor considera “inaceitável” e “prejudicial para os direitos dos viajantes”.