A partir de que idade é que os miúdos podem ficar sozinhos em casa? Saiba o que diz a lei

Em altura de férias, com as escolas fechadas e muitos pais a terem de ir trabalhar sem ninguém com quem deixar os miúdos, impõem-se a questão: Será que as crianças podem ficar sozinhas em casa? Segundo  a lei, só a partir dos 12 anos e não podem ter irmãos menores a seu cargo.

Em declarações à Renascença, Alexandra Atanásio Beja, advogada na área da família e menores, explica que «antes dos 12 anos [a criança] tem de estar sempre acompanhada de um adulto. A lei considera que a criança não tem maturidade suficiente e pode colocar em perigo a sua vida e a de terceiros. Uma criança sozinha com menos de 12 anos considera-se abandonada».

Depois dessa idade, a lei prevê que a criança possa ficar em casa se existirem as condições necessárias para o seu mantimento, contudo os pais são sempre responsáveis no caso de algum tipo de incidente, esclarece a responsável.

«Haverá sempre responsabilidade civil dos pais relativamente aos atos dos filhos, como se fossem os pais a proceder dessa forma. Imaginemos uma torneira aberta que provoca uma inundação, fosse o filho, o pai, alguém da habitação que tivesse provocado o estrago por desleixo ou até negligência, esse reparo tem de ser sempre assumido pelos pais», refere à ‘Renascença’.

Ainda assim, Alexandra Atanásio Beja, ressalva que «a questão dos 12 anos não é rígida», isto porque, «pode existir uma criança até com 14 anos, imatura e com problemas até motores ou psicológicos e aí a lei não se aplica, deve ficar sempre acompanhada. Não se pode deixar, por exemplo, uma criança autista sozinha, e até pode ser já adulto», explica.

A responsável alerta ainda que «qualquer pessoa pode denunciar a presença em casa de uma criança sozinha e menor de 12 anos: um vizinho, um dos pais (quando há regulação do poder paternal), alguém que saiba que a criança ficou sozinha, deve e pode denunciar à PSP ou GNR ou até junto de uma Comissão de Proteção de menores dizendo que a criança está em perigo».

Quando questionada sobre se uma criança maior de 12 anos poderia tomar conta de irmãos menores, a especialista refere que não. Apesar de já ter idade para cudar de si, «não significa, por exemplo, que possa tomar conta de irmãos mais novos», sublinha. «Uma criança de 12 anos não pode ficar sozinha em casa com um irmão de sete anos, aí tem de haver sempre um adulto a supervisionar, mas se a criança tiver 16 anos já pode», acrescenta.