400 mil processos pendentes, funcionários “perdidos” e “degradação da estrutura”: Sindicato denuncia caos na AIMA

Manuela Niza Ribeiro, representante do novo sindicato da AIMA – Sindicato dos Técnicos de Migração, abordou os principais desafios enfrentados pela recém-criada agência. Com 17 anos de experiência na antiga SEF e agora na AIMA, Ribeiro oferece uma visão detalhada e crítica sobre a atual situação da instituição.

Em entrevista à CNN Portugal, a responsável adianta que a extinção prolongada do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) resultou numa grave “degradação da estrutura documental a todos os níveis”. Esta situação afetou especialmente a componente informática, crucial para a gestão eficiente dos processos migratórios. Além disso, a fusão de estruturas distintas sem a devida formação ou clareza nas funções resultou numa crise de identidade entre os funcionários. “Os funcionários sentem-se perdidos, sem orientação e pressionados”, explicou Ribeiro, destacando a falta de comunicação interna e de uma estratégia clara como fatores críticos.

Mais de 400 mil Processos Pendentes
A AIMA enfrenta atualmente um backlog de 410 mil processos pendentes, maioritariamente Manifestações de Interesse. Ribeiro aponta que a falta de pessoal especializado e de recursos informáticos contribui significativamente para este problema. Em testemunho na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o presidente da AIMA, Goes Pinheiro, reconheceu a gravidade da situação, alertando que é essencial resolver os problemas atuais e assegurar uma capacidade de resposta flexível para futuras variações de procura.

Ambiente de Cansaço e Desilusão
Ribeiro descreve um ambiente de desilusão e cansaço entre os funcionários, exacerbado pela “imagem negativa” que se quer passar das suas ações. Cerca de 100 funcionários manifestaram desejo de sair, um número preocupante para a agência. “Tememos que sejam bem mais”, acrescentou Ribeiro, sublinhando a perda de identidade e respeito dos trabalhadores junto da opinião pública e do poder político.

Medidas e Expectativas para o Futuro
O plano apresentado pelo Governo inclui pontos positivos, como a decisão de acabar com as Manifestações de Interesse, uma medida que Ribeiro considera justa e essencial para evitar o crescimento contínuo das pendências. No entanto, Manuela Niza Ribeiro alerta que esta mudança deve ser acompanhada pelo reforço dos postos consulares para garantir canais de imigração regular. “Claramente que as Manifestações de Interesse não poderão acabar da noite para o dia. Há que ter um hiato transitório de tempo. Mas o caminho é, sem dúvida, esse.”

Uma task force interna foi criada para abordar as pendências, com objetivos mínimos estabelecidos para cada funcionário. Apesar disso, Ribeiro aponta uma falta de confiança por parte do governo no trabalho árduo dos funcionários da AIMA, evidenciada pela criação de uma estrutura de Missão adicional.

A criação do novo sindicato AIMA surgiu da desilusão e sentimento de desproteção entre os funcionários. Manuela Niza Ribeiro esclarece que o antigo sindicato, SINSEF, não pode existir legalmente após a extinção do SEF, mas continua a apresentar-se como tal. “O nosso sindicato aparece devido a toda esta situação e, ainda, perante o facto de termos ao serviço da estrutura da AIMA um número muito significativo de funcionários de ‘outsourcing’ – os Mediadores Culturais – que não têm qualquer proteção”, afirmou Ribeiro. O novo sindicato pretende representar todos os trabalhadores na área das migrações, independentemente dos seus vínculos laborais.

Para o futuro, Ribeiro espera “definição, reconhecimento concreto da especificidade das nossas funções, estabilidade e respeito”. A AIMA enfrenta desafios significativos, mas com uma liderança clara e um plano estratégico bem definido, há esperança de que a agência possa superar os obstáculos atuais e garantir uma gestão eficaz dos processos migratórios em Portugal.

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