185 processos: Ação coletiva leva ao primeiro julgamento por danos causados pela vacina contra a Covid-19

Vão ser abertos, na Alemanha, até ao final do mês de abril os primeiros 185 processos civis contra a empresa farmacêutica alemã BioNTech, com sede em Mainz, relacionados com alegados danos causados pela vacina contra a Covid-19, levando ao que será o primeiro julgamento no âmbito dos fármacos que conferem proteção contra a doença.

São dois escritórios de advocacia que estão a representar os casos, sendo que há planos para estender mais processos aos quatro principais fabricantes das vacinas. Mediante o resultado do primeiro julgamento, pode abrir-se espaço para ações coletivas em todo o mundo.

As inoculações, desenvolvidas em tempo recorde para responder à pandemia, vão agora ser testadas na barra dos tribunais, que terão de decidir se as vacinas foram ou não piores do que a doença.

O primeiro julgamento deverá começar a 28 de abril no Tribunal Regional de Frankfurt. A BioNTech senta-se no banco dos réus, e a primeira queixosa é uma médica, que diz ter sofrido danos cardíacos após a vacinação. A mulher diz que foi obrigada a vacinar-se para não perder o emprego e queixa-se que a empresa é culpada de ter colocado  no mercado uma vacina cujos efeitos secundários não foram devidamente estudados.

Será o tribunal a decidir se os advogados apresentarão provas suficientes que atestem um nexo de causalidade entre a vacinação e os danos cardíacos sofridos, descartando outras prováveis causas.

Outro caso que deverá depois chegar aos tribunais será o de Helmut, de 71 anos, que, segundo o ABC, sofreu uma infeção por herpes-zoster (conhecida também como zona), na região do tórax, depois de ter recebido a segunda dose da mesma vacina do fabricante alemão

Os advogados dos queixosos estão confiantes numa vitória, alegando que apesar das medidas de exceção, impostas devido à crise sanitária, a  vacina da BioNTech continuava a ter que respeitar a Lei de Medicamentos e a Lei de Responsabilidade pelo Produto, tal como todos os outros medicamentos na Alemanha, e que determinam que que o fabricante é responsável por quaisquer erros de produção.

Ao ao Tagesspiegel, um dos advogados afirma que “vamos assistir a uma batalha de especialistas” nos tribunais alemães.

Por outro lado, a defesa da BioNTech acreditam que os casos não vingarão na justiça, já que, “até ao momento, em nenhum dos casos examinados pela BioNtech foi demonstrado nexo causal entre os problemas de saúde descritos e a vacinação”. A estratégia da empresa alemã passará por pedir que cada um dos 185 casos seja avaliado individualmente.

“Podemos confiar apenas nos factos e na evidência científica para determinar se há ou não uma relação de causa-efeito e, infelizmente, é isso que falta em quase todos os casos”, sustenta a empresa, que diz examinar “cuidadosamente cada caso em que as reclamações são apresentadas”.