Há 52 mil pessoas que, até agosto, já tinham esgotado o limite anual de duas autobaixas, avançou esta quarta-feira o jornal ‘Público’, que citou dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), num total de 1.038.296 autobaixas já registadas até 31 de julho deste ano: em 2024 foram 99 mil num total de 462.188 ADD (autodeclaração de doença) – os dias preferidos dos portugueses são segundas e quarta-feiras.
Recorde-se que cada utente pode pedir duas ADD por cada ano civil, num período máximo de três dias cada, sendo que esses dias não são remunerados. Apesar disso, o número de pedidos não pára de crescer: este ano houve uma média diária de 1.466 pedidos, contra os 1.265 registados no ano passado. No entanto, o Governo pretende alterar o Código do Trabalho para que, em caso de uso fraudulento da medida, possa haver espaço para despedimento por justa causa.
Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), em entrevista ao jornal ‘Sol’, garantiu que os patrões têm conhecimento de “abusos” e, olhando para o calendário, já sabem de antemão quais são os dias em que alguns trabalhadores “vão estar doentes”. “É em pontes, é sistematicamente aos fins-de-semana. Tanto é assim que as empresas já estão neste momento a prever para 2026 quando é que vai haver uma diminuição da força de trabalho”, apontou, garantindo que muitos trabalhadores dizem estar doentes mas depois “vão publicar vídeos no TikTok, no Instagram ou noutras redes sociais a curarem-se no Brasil. Não faz sentido nenhum”.
Os cinco dias com mais pedidos de autobaixa correspondem aos dias entre o Natal e o Ano Novo: o dia com mais ADD até à data foi 3 de janeiro de 2024, uma quarta-feira, com 7.119 pessoas a conseguirem ficar pelo menos cinco dias sem trabalhar. Entre 22 de dezembro de 2023 e 5 de janeiro de 2024, foram pedidas 38.500 ADD, 8,3% do total das autobaixas em 2024. Outro período com bastante procura foi 5 de março, a quarta-feira a seguir ao Carnaval.
Nuno Jacinto, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, lembrou que os médicos de família defenderam junto do Governo a necessidade de acompanhar as ADD com medidas de fiscalização pela Segurança Social, o que não tem acontecido. “Temos todos de assumir esta responsabilidade enquanto cidadãos. Não podemos penalizar o justo pelo pecador”, referiu, salientando que “se não houver fiscalização, pode haver uma situação de impunidade” por parte de quem abusa. “É preciso cruzar os dados das entidades patronais com os da Segurança Social. Nós não temos dados concretos para avaliar de forma séria este processo. Precisamos de dados, de fiscalização e do acompanhamento da medida”, defendeu.
