Mais de meio milhão de euros. Foi quanto custou o regime de residentes não habituais em 2018. Mais concretamente 548 milhões de euros, um aumento de 26,6% face a 2017, o que corresponde a mais 115 milhões de euros, avança o ‘Observador’.
Este valor, segundo o parecer à conta geral do Estado do Tribunal de Contas, representa pouco mais de metade da despesa fiscal concedida no quadro IRS e o benefício fiscal mais avultado a seguir aos que resultam da aplicação das taxas reduzidas do IVA, a intermédia e a de 6%.
Por outro lado, estes contribuintes entregaram quase 80 milhões de euros ao Estado em IRS sobre rendimentos não isentos e há ainda receitas de IMT, IMI e IVA que não estão contabilizadas, contas que o Governo vai fazer em 2020 quando promover a reavaliação deste benefício fiscal.
Portugal tem desde 2009 um regime fiscal para atrair residentes não habituais, à semelhança do que se passa com a maior parte dos países europeus. Os cidadãos que reúnam os requisitos para pedir aquele estatuto pagam uma taxa fixa de IRS de 20%, desde que estejam ligados a atividades de elevado valor acrescentado. E os reformados podem beneficiar de isenção total deste imposto. Para os contribuintes normais, esta taxa varia de acordo com os rendimentos anuais brutos, entre 1,5% e 47%.
